No encerramento do Mês da Visibilidade Trans, a Comissão Especial de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/RS (CEDSG) lançou o “Guia de Orientação sobre a Criminalização da LGBTIfobia”, uma cartilha para instruir a advocacia, agentes públicos e vítimas de crimes de intolerância por questões de gênero. O lançamento foi realizado em um evento virtual ocorrido na noite da quinta-feira (28) que você pode assistir clicando aqui.

A cartilha apresenta a legislação sobre criminalização da LGBTIfobia e explica a tipificação do crime; orienta sobre denúncias, cita formas de juntar provas e aborda as prerrogativas de advogados e advogadas nesses tipos de casos.

 Cartilha de orientação sobre a criminalização da LGBTIfobia (.pdf 2,30 MBytes)