A Coordenadoria de Políticas para Pessoas com Deficiência, em consenso com a Lei 13.146, de 2015 (Lei Brasileira da Inclusão) tem como objetivo planejar, coordenar, supervisionar e articular ações e campanhas que promovam a defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Para o desenvolvimento dessas atividades, também são realizadas parcerias com outros órgãos e entidades.