Empossada, Comissão para a Erradicação do Trabalho Escravo lutará por punições mais severas
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O secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, empossou na tarde desta segunda-feira (21) os integrantes da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Rio Grande do Sul (Coetrae-RS). Criada pelo Decreto 49.123, publicado na última sexta-feira no Diário Oficial do Estado, a comissão, que é vinculada à SJDH, irá trabalhar principalmente pela prevenção da escravidão em municípios gaúchos e pela criação de políticas públicas para trabalhadores que foram resgatados desse tipo de emprego.
Por sugestão do secretário Fabiano, a comissão já teve a primeira resolução: enviar uma moção de apoio a PEC 438 que impõe punições mais severas como a expropriação de imóveis urbanos e rurais de quem for flagrado utilizando esse tipo de mão de obra. “É inadmissível que em oito anos não votaram a PEC e que ainda tenha deputado contra a erradicação do trabalho escravo a serviço de poderosos”, afirmou Fabiano.
Segundo o chefe da fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Luiz Felipe Brandão de Melo, 35 mil trabalhadores em regime de escravidão foram resgatados no país. “Flagramos gente vivendo em condições sub-humanas, dormindo embaixo de lonas, tomando água com animais. É chocante”, relatou ele.
O idealizador da comissão e procurador geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, se emocionou ao lembrar um caso em que foram encontrados trabalhadores presos em uma fazenda, onde o agricultor não quis nem receber sua indenização, sua única vontade era ser libertado. O deputado federal Elvino Bohn Gass também participou da solenidade representando o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Ele falou do esforço de Maia em colocar a PEC em votação nesta terça-feira (22) e a busca de adesões para aprová-la.
Fazem parte da comissão representantes das secretarias da Justiça e dos Direitos Humanos, do Trabalho e Desenvolvimento Social, de Políticas para Mulheres, do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ainda serão convidados para compor a comissão o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Estadual, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Polícia Federal, Defensoria Pública e Polícia Rodoviária Estadual e Federal.