Governo do RS firma parceria para repasse de R$ 6 milhões em projetos de proteção à infância e à juventude
Recursos do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente foram destinados para 61 Organizações da Sociedade Civil
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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDICA/RS), assinou, nesta segunda-feira (11/5), termo de colaboração que destina R$ 6 milhões para 61 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam em projetos voltados à promoção e proteção da infância e da juventude em diferentes regiões do Estado.
O ato de assinatura foi realizado no Centro Adminstrativo Fernando Ferrari (CAFF) na presença de representantes legais das entidades contempladas e de conselheiros e conselheiras do CEDICA/RS.
O secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabrício Peruchin, destacou que a formalização do repasse financeiro representa a consolidação de parcerias estratégicas para o financiamento público de iniciativas de proteção social e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes nos territórios que mais precisam.
“Estou muito feliz, honrado e realizado pelo fato de o governo ter conseguido afinar o diálogo com o CEDICA e poder atender essas demandas nobres e justas, porque nós temos a obrigação de fornecer a execução, a instrumentalização e o reforço administrativo e financeiro para a efetivação de políticas públicas na área”, disse o titular da SJCDH.
O assessor técnico do Gabinete de Projetos Especiais (GPE) do Governo, Antônio Paulo Cargnin, representou o vice-governador Gabriel Souza, que atua como coordenador no Comitê Estadual Intersetorial pela Primeira Infância (Ceipi). “É um momento de celebração que faz a diferença na vida de muita gente. Trata-se de uma política que é fundamental para promoção dos direitos da criança e do adolescente”, afirmou.
Projetos foram selecionados por edital público
As propostas técnicas e os planos de trabalhos foram selecionados por meio de edital de chamamento público, para garantir a transparência e a isonomia no processo de destinação dos recursos provenientes do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente (FECA).
Os projetos contemplados estão alinhados com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com o Plano Estadual Decenal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
A iniciativa priorizou Organizações da Sociedade Civil que prestam atendimento direto e indireto a crianças e adolescentes em territórios com maior vulnerabilidade social.
Sobre o FECA
O Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente (FECA) foi instituído pela Lei Estadual nº 10.250, de 1994, e é administrado e gerido pelo (CEDICA/RS). O mecanismo foi criado para financiar a política de atendimento e os programas de promoção, proteção e defesa da criança e do adolescente.
Para o presidente do CEDICA/RS e subsecretário de Direitos Humanos, Inclusão, Igualdade e Fraternidade da SJCDH, Miguel Medina, a parceria é uma demonstração de que nada se faz sozinho. “Estar no CEDICA tem sido um dos grandes desafios que eu assumi e, talvez, uma das atividades que mais me honrou ultimamente por trabalhar na construção de uma sociedade melhor para a juventude, com a mobilização de ações conjuntas no combate à violência de crianças e adolescentes”, destacou.
O diretor do Departamento de Políticas para Criança, Adolescente e Juventude da SJCDH, Maurício Martins, reforçou a importância do trabalho conjunto entre Estado e conselheiros. "Na época desse edital, eu estava como presidente do CEDICA e consegui acompanhar um pouco da batalha dos conselheiros na construção desse processo. Tenho certeza que muito mais recurso vem pela frente para que a gente consiga apoiar ainda mais as políticas públicas para a criança e o adolescente”, afirmou.
A cerimônia contou com apresentações do Projeto SLAN Música Instrumental, da Sociedade Lajeadense de Atendimento à Criança e Adolescente, e de projeto desenvolvido pelo Programa de Apoio a Meninos e Meninas de São Leopoldo (PROAME), do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA). As duas entidades foram contempladas com o Edital FECA.
Entre as autoridades presentes também estiveram: o vice-presidente do CEDICA/RS e representante da sociedade civil, Elói Gallon; o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RS, Carlos Kraemer; o juiz-corregedor Dr. Diego Leonardo de Marco Pinheiro, representando a Coordenadoria da Infância e juventude do TJ/RS; o deputado estadual Dr. Thiago Duarte; e a vereadora de Porto Alegre, Cláudia Araújo.
Organizações da Sociedade Civil contempladas
- Ação Comunitária Participativa - ACOMPAR
- Ação Social de Fé
- Associação Amada Helena
- Associação Beneficente Amurt-Amurtel
- Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial (ABEFI)
- Associação Beneficente Nossa Sra. da Assunção - ABENSA
- Associação Beneficente São José (PROJARI)
- Associação Bentogonçalvense de Convivência e Apoio à Infância e Juventude (ABRAÇAÍ)
- Associação Clube de Mães Estrela de Belém
- Associação Comunitária de Ação Social, Cultural e Ambiental CATAVENTO
- Associação Criança e Adolescente Ellen Rosa (ACAER)
- Associação Cristã de Moços Vila Restinga Olímpica (ACM-VRO)
- Associação das Creches Beneficentes do RS (ACBERGS)
- Associação das Senhoras da Campanha dos Bebês
- Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Cachoeirinha Pais e Amor
- Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Farroupilha (AMAFA)
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Agudo
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alegria
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caxias do Sul
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Feliz
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Gaurama
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Gravataí
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Horizontina
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ivoti
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Ângelo
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luiz Gonzaga
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sertão Santana
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapejara
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapera
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teutonia
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três de Maio
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Santo Antônio das Missões
- Associação dos Deficientes Visuais de Novo Hamburgo (ADEVIS)
- Associação Evangélica de Ação Social em Novo Hamburgo (AEVAS)
- Associação Evangélica Luterana de Caridade (AELCA)
- Associação Intercomunitária de Atendimento Social (AICAS)
- Associação Orquestrando Arte
- Associação Recreativa e Cultural Sport Vida
- Associação Vida Nova
- Casa de Saúde Menino Jesus de Praga
- Centro Assistencial Portal da Luz
- Centro Assistencial Vitória
- Centro Cultural Espírita Jardelino Ramos
- Centro de Acolhimento Martinho Lutero
- Centro de Apoio Renascer
- Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Getúlio Vargas (CEDEDICA)
- Centro de Tradições Gaúchas - Fazendinha Farroupilha
- Fraternidade Cristã Espírita
- Fundação La Salle
- Fundação Thiago de Moraes Gonzaga
- Grupo Espírita Amigos de Chico (GEAC)
- Ilê Obá Kosso
- Instituto BIGFER
- Instituto do Câncer Infantil do RS
- Instituto Pobres Servos da Divina Providência - Centro Social São João Calábria
- Movimento pelos Direitos da Criança e do Adolescente (MDCA)
- Organização Religiosa das Missionárias de Cristo Ressuscitado
- Programa de Apoio a Meninos e Meninas (PROAME)
- Safurfa Esporte Clube
- Sociedade Lajeadense Atendimento à Criança e ao Adolescente (SLAN)
- União Brasileira de Educação e Assistência (UBEA)