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Política de Enfrentamento ao Racismo no Âmbito do Sistema Prisional do Rio Grande do Sul

A Secretaria de Justiça e dos Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), a Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) e o Conselho Penitenciário têm envidado esforços para desenvolver uma política estadual com o intuito de transformar as práticas no sistema prisional gaúcho, atendendo aos servidores penitenciários, às pessoas privadas de liberdade e às egressas do sistema prisional, contemplando dispositivos legais nacionais e internacionais.

Nesse contexto de evidente desigualdade entre os recortes populacionais citados na nota técnica, a administração constituiu a "Comissão de Elaboração, Monitoramento e Implementação da Política Penal de Enfrentamento ao Racismo no Âmbito do Sistema Prisional", publicada no DOE no dia 28 de março de 2022, para a promoção da igualdade e o enfrentamento de qualquer forma de discriminação racial no sistema prisional do Rio Grande do Sul, com ênfase na população negra, por meio da promoção de ações afirmativas exequíveis a curto, médio e longo prazo, com reconhecimento das demandas mais imediatas, bem como das áreas de atuação prioritárias.

Nota Técnica (.pdf 252,40 KBytes)

SJCDH - Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos