A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), em parceria com órgãos públicos do Estado, inicia a série de mutirões de 2026 para regularização documental de comunidades indígenas do Estado.

A iniciativa oferece orientações e serviços de documentação básica como certidões de nascimento, casamento e óbito; Cadastro de Pessoa Física (CPF); carteira de identidade; título de eleitor; carteira de trabalho; além de orientações sobre o uso do aplicativo Gov.br, plataforma oficial do Governo Federal de acesso a serviços públicos digitais.

O objetivo da ação, iniciada em novembro de 2025, é promover a cidadania e os direitos fundamentais dos povos originários e das comunidades tradicionais do Estado, por meio do acesso à documentos básicos.

Somente no ano passado, foram realizados três mutirões em comunidades indígenas do Estado, que contabilizaram mais de 500 atendimentos para 256 moradores locais.

“As três primeiras edições do Mutirão foram muito positivas. Nosso principal objetivo foi facilitar o acesso das Comunidades Tradicionais aos serviços de documentação básica. Também é importante destacar as parcerias que construímos para concretizar a ação”, disse o titular da SJCDH, Fabrício Peruchin.

A primeira ação deste ano está agendada para o dia 04/03, na Comunidade Quilombola Vila Miloca, localizada no interior do município de Lagoão. Outros dois mutirões estão previstos para serem realizados nos municípios de Carazinho e de Salto do Jacuí.

As Comunidades interessadas em receber o mutirão poderão se cadastrar no link abaixo:

• Formulário para interessados

Parceiros:

-Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC);

-Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RS;

-Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH);

-Corregedoria-Geral da Justiça do TJ/RS;

-Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal;

-Instituto-Geral de Perícias (IGP);

-Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Tudo Fácil);

-Tribunal Regional Eleitoral do RS;

-Defensoria Pública do RS;

-Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (ARPENRS);

-Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIREGIS).

Cronograma dos primeiros mutirões de 2026:

• 4/3: Comunidade Quilombola Vila Miloca – Lagoão/RS (10h às 16h);
• 19/11: Comunidade Indígena VYJ KUPRI – Carazinho/RS (10h às 16h);
• 10/12: Comunidade Indígena Borboleta de Júlio Borges – Salto do Jacuí/RS (10h às 16h).