O governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), firmou nesta terça-feira (16/12) um termo de cooperação com a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) para ampliar a oferta do serviço RS em Libras, agora também no sistema prisional. Na ocasião, também foi assinado um termo de cooperação entre as secretarias para a capacitação em educação profissional de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa nos Centros de Atendimento Socioeducativo (Cases), em sete cidades do Estado. Os Cases fazem parte da estrutura da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase).

Com o objetivo de promover a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência auditiva privadas de liberdade, a assinatura do termo que disponibiliza o RS em Libras para o sistema prisional, possibilitará a tradução em tempo real da língua portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), e vice-versa, através de plataforma digital por meio de videochamadas gratuitas aos usuários. Sempre que necessário, os servidores estaduais poderão fazer uso da plataforma para a comunicação com apenados com deficiência auditiva. O serviço, num primeiro momento, estará disponível no Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp) de Porto Alegre, antes de abranger as demais unidades.

Para o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabrício Peruchin, a ampliação do RS em Libras garante uma inclusão qualificada com uma ferramenta simples. "Para o governo Eduardo Leite e Gabriel Souza, é um prazer disponibilizar um serviço tão rápido, tão fácil de ser acessado. Já são diversos os serviços estaduais que contam com a plataforma, como a Polícia Civil, a Secretaria da Saúde, a Secretaria de Desenvolvimento Social, o Procon, o Centro de Referência da Mulher, e as unidades do Tudo Fácil", pontuou Peruchin.

O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, celebrou a parceria com a SJCDH e ressaltou o momento ímpar pelo qual passa o setor penitenciário, que avança em várias frentes para combater desigualdades históricas e garantir maior dignidade no cumprimento da pena. “O RS Libras reafirma o nosso compromisso com um sistema prisional mais humano, acessível e alinhado aos princípios da dignidade da pessoa humana. Trata-se de uma ferramenta fundamental para a inclusão das pessoas surdas privadas de liberdade e, ao mesmo tempo, para a instrumentalização dos nossos servidores, que passam a contar com melhores condições para a comunicação, o atendimento e a assistência a essa população. Comunicação é garantia de direitos, é segurança institucional e é respeito”, afirmou.

Capacitação profissional na Fase

O segundo termo de cooperação firmado entre a SJCDH e a SSPS trata da capacitação em educação profissional de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana. Com recurso de cerca de R$ 300 mil, proveniente do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Feca), será contratada empresa especializada em cursos de educação profissional, estruturando turmas de 5 a 10 jovens que cumprem medida socioeducativa de internação e internação provisória. No total, até 190 jovens poderão realizar cursos com as temáticas de gastronomia, beleza, construção civil, automotiva e climatização de ambientes.

Também estiveram presentes no ato de assinatura dos dois termos de cooperação o presidente da Fase, José Stédile; o subsecretário de Direitos Humanos da SJCDH, Miguel Medina; a diretora do Departamento de Tratamento Penal da Polícia Penal, Rita Leonardi; a diretora do Departamento de Políticas Penais (DPP) da SSPS, Bruna Becker; as servidoras do DPP, Márcia Lemos e Catlen Padilha; e o chefe da Divisão de Atenção a Mulheres e Grupos Específicos, William Krüger.