A atuação da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) foi homenageada em evento que marcou as duas décadas do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEPEDE/RS). A cerimônia foi realizada, na terça-feira (16/12), no auditório da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

Os nove ex-presidentes do COEPEDE/RS e onze personalidades de destaque na área da acessibilidade e inclusão receberam o reconhecimento. Pela SJCDH, foram homenageados o secretário Fabrício Peruchin, o diretor do Departamento de Diversidade e Inclusão, Clairton Pivoto, e a assistente social Bárbara Gonçalves. O subsecretário de Direitos Humanos, Miguel Medina, representou o secretário Fabrício Peruchin, no evento. Medina ressaltou que a minuta do projeto que cria a Lei Gaúcha de Acessibilidade e Inclusão (LEGAI) já está pronta para ser apresentada ao Conselho e encaminhada à Assembleia Legislativa. "Contem com a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos para avançarmos nessa pauta tão importante. É dever de todos nós, de todas as pessoas, tonar a sociedade mais inclusiva”, ressaltou.

Para o secretário Fabrício Peruchin, a legislação vai representar um novo marco na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. “Essa é uma pauta permanente do Governo do Estado e vamos continuar somando esforços para apoiar o processo de participação social e a luta pela inclusão”, destacou.

O presidente do COEDEPE/RS, Nelson Khalil, agradeceu a parceria da SJCDH na construção de diálogo democrático, independente de ideologias partidárias. “Agradecemos a disposição e a boa vontade da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos em dialogar e tentar encontrar o melhor caminho para as nossas pautas”, afirmou.

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, fez uma participação por videoconferência. O evento também contou com uma apresentação feita pela oficia de música da APAE de Porto Alegre.

Compuseram a mesa de abertura: o subsecretário de Direitos Humanos da SJCDH, Miguel Media; a secretária de Relações Institucionais, Paula Mascarenhas; o diretor-geral adjunto da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, Leandro Righi; o desembargador do TRE-RS, Francisco Thomaz Telles; o presidente do COEDEPE/RS, Nelson Khalil; e o presidente da Faders, Marquinho Lang.

O COEPEDE/RS

Criado por lei estadual em 2005, o COEPEDE/RS é um órgão colegiado, constituído de forma paritária por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, que atua na promoção dos direitos das pessoas com deficiência.