O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), recebeu a população migrante para tratar sobre as reflexões, desafios e perspectivas dos mais diversos setores da sociedade na 2ª Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia (COMIGRAR). As 30 propostas tiveram ênfase na busca de direitos fundamentais da população migrante, na desburocratização de processos e no enfrentamento a violações de direitos. O encontro ocorreu no sábado (16/3), na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Durante a cerimônia de abertura, o titular da pasta, Fabrício Peruchin, compartilhou duas das prioridades da Secretaria, que são vinculadas à pauta e foram elencadas no Acordo de Resultados de 2024 do Governo do Estado. Elas se encontram em fase de elaboração. Uma delas é a construção do Projeto de Lei para instituir a Política Estadual de Migração. Outra meta anunciada, foi o projeto para a criação de um Centro de Referência dos Direitos Humanos, que, entre os serviços oferecidos, terá ações direcionadas para o atendimento ao migrante.

“Hoje foi um grande dia para o Estado, para Porto Alegre e para o nosso país. Porque de fato, nós sempre estivemos integralmente comprometidos com a política direcionada ao migrante, que é fundamental e que nos forjou. Ela explica de onde nós viemos e para onde iremos”, disse o Secretário Peruchin. “Essa é uma pauta que exige celeridade e temos o dever de trabalhar desta forma”, afirmou.

No total, a Plenária Final da Conferência aprovou 30 propostas e elegeu oito delegados e delegadas - sendo seis deles (as) migrantes. As soluções encontradas por cada Eixo buscam resolver questões de desburocratização de procedimentos, de regularização migratória, de revalidação de diplomas e de acesso a documentações básicas. Além de questões mais complexas, como o direito à moradia, educação e empregabilidade.   

Segundo a diretora do Departamento de Justiça e delegada de Polícia, Viviane Viegas, essa é a concretização de um alinhamento entre migrantes, instituições e sociedade civil do Rio Grande do Sul, que foi construído ao longo dos anos. “A conferência para todos nós é um momento histórico no cenário estadual e nacional. Ela marca o início de uma etapa de longo trabalho que visa a implementação de políticas públicas para esta população”, disse.

As soluções pensadas pelos seis Eixos Temáticos e aprovadas pela plenária final serão levadas para a Conferência Nacional - ocorrerá em Foz do Iguaçu, de 7 a 9 de junho - e defendidas pelos delegados eleitos no evento. Além disso, um relatório final sobre as definições será divulgado até o dia 31 de março.

O coordenador geral de Política Migratória do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Paulo Illes, destacou que a etapa estadual da Conferência no RS foi democrática, participativa, horizontal e representativa. “Eu saúdo o COMIRAT/RS (Comitê de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apatridas e Vítimas de Tráfico de Pessoas do Estado do Rio Grande do Sul) e a SJCDH por proporem políticas institucionalizadas para a população migrante, refugiada e apatrida”, disse. “Eu parabenizo o processo do RS, estamos muito felizes com a participação dos delegados na etapa nacional da conferência”, completou.

Além dos já mencionados, participaram da mesa de abertura: a presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, a Deputada Estadual Laura Sito; o Superintendente Regional do Trabalho, Claudir Nespolo; a representante oficial de Proteção Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Tais Menezes; e a assistente de projetos da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Beruska Chinchilla; e o representante da Associação dos Angolanos e Amigos do Rio Grande do Sul, Geraldino Canhanga do Carmo da Silva.

Serviços ofertados
O evento ofertou uma banca com diversos serviços, que estava localizada na entrada da Câmara dos Vereadores.

No local, os migrantes puderam tirar suas dúvidas e acionar alguns serviços, que foram realizados pelos seguintes parceiros:
-Polícia Civil;
-Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS);
-Instituto-Geral de Perícias (IGP);
-Superintendência Regional do Trabalho;

-Organização Internacional para as Migrações (OIM);
-Detran RS.

Propostas aprovadas e delegados (as) eleitos (as)
Cada um dos seis Eixos Temáticos aprovaram propostas na Conferência. Confira cada um deles abaixo:
-Eixo 1: Igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos;
-Eixo 2: Inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente;
-Eixo 3: Enfrentamento a violações de direitos;
-Eixo 4: Governança e participação social;
-Eixo 5: Regularização migratória e documental;
-Eixo 6: Interculturalidade e diversidades.

Para mais informações sobre as propostas aprovadas e os delegados (as) eleitos (as) acesse os arquivos abaixo: