Para dar andamento no processo de capacitação dos municípios e dos conselheiros tutelares do Rio Grande do Sul, o Departamento de Políticas para Criança, Adolescente e Juventude (DPCAJ) da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) iniciou o primeiro ciclo de reuniões presenciais de apresentação do Sistema de Informação para Infância e Adolescência, módulo Conselho Tutelar (SIPIA-CT). O primeiro encontro ocorreu na quarta-feira (24/3) na Pucrs.

As capacitações são formadas por três módulos nominados como: Online, Porto Alegre e Implementação. O primeiro ocorre de forma online antes do encontro presencial. Nele são enviadas atividades básicas que capacitam o Coordenador Técnico Municipal (CTM) para o treinamento do SIPIA-CT. O segundo módulo ocorre em Porto Alegre, durante um dia, quando são revisados e aprofundados os conteúdos aprendidos no Módulo Online. No terceiro módulo, o CTM inicia os lançamentos no ambiente de produção do SIPIA-CT e realiza todas as atividades aprendidas nos módulos anteriores, agora com os registros sendo computados de maneira factual. 

Neste ano de 2024, serão realizadas 15 capacitações. Em cada uma delas, 15 municípios terão vagas, sendo que cada um deles poderá indicar duas pessoas para participar do encontro. Ao final do ano, aproximadamente, 225 prefeituras terão concluído o treinamento, com 450 pessoas capacitadas.

“Esse é um projeto que estamos trabalhando com muito empenho na SJCDH. Nós pretendemos capacitar, pelo menos, um representante de cada um dos municípios, para que  eles possam dar um suporte técnico e facilitar a utilização da ferramenta”, disse a diretora do Departamento de Políticas para Criança, Juventude e Adolescente, Olga Biffi. “

"O objetivo principal é aumentar o índice de municípios que utilizam a plataforma, o que contribuirá para o fortalecimento dos mecanismos de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes do nosso estado”,  afirmou o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabrício Peruchin.   

Além disso, para que cada CTM passe de um módulo para o seguinte, é preciso ter concluído todas as atividades digitais dos Módulos Online e Implementação e ter presença mínima de 75% e média de nota 7 nas atividades do Módulo Porto Alegre.

Estágio atual de implementação

Atualmente, 134 CTMs estão registrados, o que equivale a dizer que 134 Prefeituras Municipais indicaram um servidor para implementar o SIPIA-CT em seu município -  representando 27% das cidades gaúchas. O projeto de implementação do SIPIA-CT iniciou nos primeiros dias de abril de 2024. Dessas 134 Prefeituras, cerca de 100 já realizaram a matrícula na capacitação, lotando as quatro primeiras turmas, sendo que o Módulo Online das duas primeiras turmas já foi finalizado. 

Para o atendimento das próximas turmas, a Coordenação Técnica Estadual aguarda que o Governo Federal abra a próxima versão do SIPIA-CT, prevista para maio deste ano, já que será uma nova página na WEB, com novo layout e funcionalidades. 

Como participar

Para participar da capacitação, cada Prefeitura Municipal deve designar, por meio de ofício e do link, um servidor para ser Coordenador Técnico Municipal (CTM), pessoa responsável pela implementação do SIPIA-CT no município. 

Essa pessoa terá que desenvolver as seguintes atribuições:

• capacitar membros do Conselho Tutelar (CT) e dos órgãos de Sistema de Garantia de Direitos (SGD) no uso do SIPIA-CT; 

• analisar e aprovar o acesso ao SIPIA-CT dos membros do CT e do SGD;

• desempenhar habilidades básicas em informática. 

Sobre o SIPIA

O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele reúne os dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.