O Comitê Gestor do Plano Social - Registro Civil de Nascimento e de Documentação Básica do Rio Grande do Sul (COMDOC/RS) tem o objetivo de promover a articulação de diferentes órgãos e entidades para a implementação de ações relacionadas à erradicação do sub-registro civil de nascimento e à ampliação do acesso à documentação civil básica.

O comitê foi instituído a partir do Decreto Estadual nº 57.064/2023 (alterado pelo Decreto Estadual nº 57.861/2024), que dispõe sobre a adesão do Estado ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (Decreto Federal nº 10.063, de 14 de outubro de 2019).