Quem são os defensores dos Direitos Humanos?

Todo indivíduo, grupo ou órgão da sociedade que promova e proteja os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidos;

Comunicador social com atuação regular em atividades de comunicação social, seja no desempenho de atividade profissional ou em atividade de caráter pessoal, ainda que não remunerada, para disseminar informações que objetivem promover e defender os direitos humanos e que, em decorrência da atuação nesse objetivo, estejam vivenciando situações de ameaça ou violência que vise a constranger ou inibir sua atuação nesse fim;

Ambientalista que atue na defesa do meio ambiente e dos recursos naturais, bem como na garantia do acesso e do usufruto desses recursos por parte da população e que, em decorrência dessa atuação, esteja vivenciando situações de ameaça ou violência que vise a constranger ou inibir sua atuação nesse fim.

Como funciona no Rio Grande do Sul?

No Estado do Rio Grande do Sul, o Programa originou-se da parceria estabelecida entre o então Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) e a então Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), atualmente situa-se no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).

A execução direta do programa de proteção é realizada pela Rede Calábria, Organização da Sociedade Civil escolhida mediante processo de seleção pública, cuja parceria é regulamentada por meio de Termo de Colaboração.

No âmbito da SJCDH, cabe ao Conselho do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (CPPDDH/RS) as ações de monitoramento e gestão do convênio; definição de estratégias de articulação com demais Poderes Estaduais e municípios, deliberações sobre ingressos, desligamentos e medidas de proteção a serem adotadas e definições sobre outros assuntos de interesse do Programa.

Onde ocorre a proteção?

As ações desenvolvidas no âmbito do PPDDH/RS visam proteger a integridade dos Defensores, prezando tanto pela continuidade de suas atividades como pela garantia de condições que assegurem a permanência de sua atuação na luta por Direitos Humanos em seus territórios, portanto, as medidas de proteção serão prioritariamente realizadas na área ou território onde exercem suas atividades de militância, exceto em situação que justifique remoção para local diverso.

Duração:

O tempo de permanência no programa de proteção será definido pelo CPPDDH/RS, considerando o limite de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por decisão fundamentada do Conselho Deliberativo do PPDDH.

Responsabilidade dos Defensores de Direitos Humanos incluídos no programa:

Caberá ao Defensor de Direitos Humanos se comprometer a contribuir com as ações de segurança e medidas de proteção na defesa de sua vida e integridade física, seguindo as orientações do programa.