Está aberto o processo seletivo, através do Edital nº 01/2023 DJ/SJCDH, para participar do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. O colegiado tem a atribuição de deliberar as inclusões e  desligamentos no Programa. As inscrições serão aceitas até o dia 5 de maio. 

O Programa tem o objetivo de proteger a vida e a integridade física e psicológica do defensor e de seus familiares. Visando a defesa de direitos humanos e a luta em prol das causas coletivas.

Como se inscrever:

As inscrições serão recebidas pelo e-mail: departamento-justica@justica.rs.gov.br

Documentos necessários para inscrição:

-Carta de Intenção de compor o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas - CPPDDH/RS, assinada por seu representante legal;

-Apresentação da organização, dos projetos executados e da participação da organização em colegiados;

-Cópia de, pelo menos, 02 (dois) documentos listados no Parágrafo Único do artigo 2º deste Edital;

-Nome e contato (e-mail e telefone) de duas pessoas (uma titular e outra suplente) que representarão a sua organização na Assembleia Pública.

Cronograma do Processo Seletivo:

-Inscrições: até o dia 5 de maio;

-Divulgação da lista dos habilitados: 12 de maio;

-Prazo de recurso: 19 de maio;

-Divulgação do resultado do recurso: 29 de maio;

-Assembleia Pública: 1 de junho.

Como funciona o Conselho Deliberativo:

O Conselho Deliberativo do PPDDH RS é um órgão colegiado de caráter deliberativo que tem a atribuição de decidir as inclusões e desligamento do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores Sociais e Ambientalistas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

As atribuições do Conselho constam no art. 8º do Decreto n° 56.713, e a composição do Conselho está disposta nos arts. 4º e 5º do mesmo Decreto.