Em ação conjunta da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDICA), o Estado irá escolher e financiar propostas técnicas visando a celebração de Termo de Colaboração, com Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A iniciativa busca selecionar projetos que tenham por finalidade a oferta de atendimento direto ou indireto a crianças e adolescentes na perspectiva da promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. O período de inscrições será do dia 24 de abril até o dia 5 de maio de 2025.

Os recursos serão repassados por meio do Fundo Estadual da Criança e do Adoelscente (FECA) para as OSCs, em um contrato de 12 meses. Serão disponibilizados até R$ 3 milhões.

“Essa é uma iniciativa fundamental, em que podemos utilizar os valores do FECA para criarmos projetos concretos e que irão qualificar o atendimento às nossas crianças e adolescentes”, disse o titular da Pasta, Fabrício Peruchin. “Como o governador Eduardo Leite sempre destaca, nós somos um Governo municipalista e queremos colaborar para que o trabalho seja realizado nos próprios municípios. Além disso, é importante fomentarmos iniciativas criativas e que poderão sair do papel pelo apoio do Estado”.

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