O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), realizou, nesta quinta-feira (24/4), no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), a primeira reunião do Grupo de Trabalho que tratará da criação do “Comitê e Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Rio Grande do Sul”. O principal objetivo do GT é construir uma proposta de projeto de lei para regulamentar e estruturar o combate e a prevenção à tortura no estado.

“Essa é uma iniciativa extremamente importante para o nosso estado. Nós, no governo Eduardo Leite, temos a missão de cuidar e proteger as pessoas. Na Secretaria, trabalhamos em diversas frentes para garantir que os direitos das pessoas sejam respeitados”, afirmou o titular da pasta, Fabrício Peruchin. “A criação do GT é fundamental, pois reúne diversos representantes que conhecem a realidade da ponta e que trabalharão em conjunto para construirmos normativas que colaborem com o avanço da pauta.”

A iniciativa segue a orientação da política nacional de prevenção e combate à tortura. Assim, o trabalho realizado está de acordo com as diretrizes do que já foi implementado em outros estados que instituíram comitês para tratar do tema.

Segundo a diretora do Departamento de Justiça da SJCDH, Viviane Viegas, as articulações para a criação do comitê existem desde o ano de 2023. “Definimos agora formalizar as nossas propostas em um projeto de lei, para termos uma regulamentação consistente. Assim, o GT se reunirá para formatar a melhor proposta.”

Composição do GT
O Comitê é composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
- Ministério Público Federal;
- Ministério Público do RS;
- Procuradoria-Geral do Estado do RS;
- Assembleia Legislativa do RS;
- ONG Somos;
- Instituto Caminhos;
- Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul;
- Poder Judiciário