Governo assina convênios que beneficiam egressos da Fase
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A secretária da Justiça e dos Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, assinou, nesta segunda-feira (16), convênios com a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) e a Fundação O Pão dos Pobres para dar continuidade ao Programa de Oportunidades e Direitos Socioeducativo (POD). A ação oferece 180 vagas em um programa de ressocialização de egressos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), em Porto Alegre e Santa Maria, para inserção dos jovens no mercado de trabalho.
Para a secretária, o POD é uma forma de oportunizar educação profissionalizante e mudança de vida para os jovens da Fase. "O programa garante que, ao saírem, eles possam buscar uma profissão para entrar no mercado de trabalho. Cerca de 500 jovens já passaram pelo programa e 70% desses não reincidiram. Esse número é muito expressivo, precisamos investir mais”, comemorou Maria Helena.
O programa prevê acompanhamento de equipe multidisciplinar, inserção no mercado de trabalho, apoio financeiro de até meio salário mínimo, passagens e alimentação. Os cursos, que oferecem certificado, são para formação em secretariado, técnico em informática, auxiliar administrativo, manutenção predial, mecânico e marceneiro, entre outros. Ao completar um ano de curso, os jovens terão a possibilidade de emprego com carteira assinada.
Segundo o governador José Ivo Sartori, que acompanhou o ato, "precisamos construir formas e maneiras para atender cada vez mais jovens. Esse desafio só é possível funcionar se existir trabalho em conjunto com entidades sociais".
Os convênios, com validade prorrogável até cinco anos, foram assinados pelo diretor-geral da Fundação O Pão dos Pobres, irmão Albano Thiele e pelo diretor-geral da Renapsi, Valdinei Valério da Silva. O ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, Cesar Faccioli, assinou os convênios como testemunha, a convite da atual secretária Maria Helena. Também participaram da solenidade de assinatura dos convênios, pela SJDH, a secretária adjunta, Maria Elizabeth pereira; o chefe de gabinete, Eduardo Biachi;a diretora de justiça, Nádia Gerhard;o diretor do Escritório de Projetos, Aldo Perez; o diretor da Juventude, Ricardo Bassi; o diretor administrativo, Paulo Oliveira; e os assessores especiais da Secretaria, Ana Severo, Claudia Schaly, Rafael Teixeira e Jones Speroto. O presidente da Fase, Robson Zinn e todos os diretores da fundação, também, estiveram presentes.
POD Socioeducativo
O Programa de Oportunidades e Direitos Socioeducativo, criado em 2013 pela lei nº 14227, é uma ação da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos voltada a adolescentes com idades entre 12 e 21 anos, em conflito com a lei. O objetivo do programa é promover a qualificação da socioeducação, conforme orientação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), contribuindo para a redução da reincidência infracional e prevenção da violência.
Segundo o presidente da Fase, Robson Luis Zinn, são atendidos 1250 meninos e meninas na fundação. Após participação no programa, a cada 10 jovens apenas 3 reingressam, o que demonstra o vínculo e a oportunidade que o POD Socioeducativo oferece.
Texto: Letícia Bonato com informações da Ascom/SJDH