Para celebrar o marco de dez anos de manutenção do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), realizou um seminário comemorativo. O evento ocorreu na tarde desta quinta-feira (19/10) no auditório Oswaldo Stefanello do Palácio da Justiça. Durante a solenidade, trabalhadores que atuam na gestão do Programa e os órgãos do Conselho Gestor foram homenageados.

O PPCAAM é executado em conjunto com o Governo Federal e segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ele está presente em 18 unidades federativas, de 2003 até 2022 - em nível nacional - já incluiu e protegeu mais de cinco mil crianças e adolescentes, sendo crucial para vida de 8.444 familiares, totalizando 13.617 pessoas protegidas.

O secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Mateus Wesp, participou da cerimônia e destacou que o Estado, com relação à política, está no caminho certo. “Celebrar uma década dessa parceria entre tantos entes mostra como a união dos poderes pode e deve contribuir para melhorar a vida das pessoas”, diz. “Estamos comprometidos com a pauta, cuidaremos com muito afinco das nossas crianças e adolescentes que enfrentam essa delicada situação”, afirma.

A Rede Calabria gere o Programa e esteve presente na cerimônia por meio do diretor-geral, Gustavo Bonassi. “São dez anos protegendo o bem mais precioso que são as vidas. Para nós da Rede Calabria é uma missão e abraçamos ela com todas as nossas energias”, diz. “Não queremos só acolher - pois nos parece muito pouco só acolher - nós queremos promover vidas”, afirma.

A coordenadora nacional do PPCAAM, do Ministério da Cidadania e dos Direitos Humanos, Denise Avelino, prestigiou o ato e destacou todos os integrantes da comunidade do Programa. “Eu quero agradecer a todos envolvidos pelo trabalho desenvolvido e pela sensibilidade de querer proteger vidas inviabilizadas”, diz. Enquanto muitos querem se livrar dessas vidas, vocês agarram e acreditam no potencial dessas vidas”, afirma.

A diretora do Departamento de Justiça e Políticas sobre Drogas, delegada Viviane Viegas, enalteceu as pessoas comprometidas e dedicadas que se envolveram e se envolvem no projeto durante os dez anos. “Trata-se de um trabalho árduo, de extrema dificuldade, um trabalho silencioso, que garante além da proteção o seguimento de todos os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, trabalhando para o desenvolvimento físico, mental e social dos nossos protegidos”, afirma.

Homenagem
No evento foram homenageados servidores e os Órgãos que integram o Conselho Gestor. Foram eles:

-Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
-Departamento de Justiça, da Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;
-Secretaria de Estado da Educação;
-Secretaria de Estado da Saúde;
-Secretaria de Estado da Segurança Pública;
-Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDICA RS;
-Instituto Pobres Servos da Divina Providência – Centro de Educação Profissional São João Calábria;
-Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul;
-Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
-Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul;
-Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do RS;
-Procuradoria-Geral do Estado.

Posse do Conselho Gestor do PPCAAM
Durante o evento, ainda ocorreu a posse dos novos integrantes do Conselho Gestor do Programa.

Seminário
Após a cerimônia, foi realizado um seminário sobre os Desafios e Possibilidades para Proteção de Crianças e Adolescentes e o Enfrentamento à Violência Letal Intencional. Para isso, foram ouvidas a Dra. Andreia Paz Rodrigues, membro do Conselho Gestor do PPCAAM RS e defensora pública; Betina Barros, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; e Denise Avelino, coordenadora-geral do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte da Secretaria Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

Sobre o PPCAAM
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) atua na prevenção de crianças e adolescentes que estão sob grave ameaça de morte iminente, na perspectiva da proteção integral. Ele é executado no Rio Grande do Sul, pela SJCDH, por meio de convênio firmado com o Governo Federal, por meio de parceria com Instituto Pobres Servos da Divina Providência e com o Centro de Educação Profissional São João Calábria.

O Decreto Estadual 53.765/2017 regula as ações estaduais do Programa.