O governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), inaugurou, nesta segunda-feira (27), o Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), localizado na rua Salvador França, em Porto Alegre. O espaço foi construído com o objetivo de reorganizar o sistema penitenciário, a partir da qualificação de sua porta de entrada, a fim de resolver o problema da custódia de presos em viaturas e em delegacias de polícia na capital e na região metropolitana.

A estrutura foi planejada para ser um grande centro de triagem, funcionando 24 horas por dia, com espaço para 708 pessoas detidas que aguardam vaga em estabelecimentos prisionais, contemplando, em um mesmo local, todos os procedimentos básicos, como identificação, documentação, registro policial, classificação, triagem e audiência de custódia, até o encaminhamento final compatível ao perfil do preso. Haverá também a possibilidade de instalação de tornozeleira eletrônica.

 “A definição de atuação conjunta, em um mesmo local, por todos os órgãos de Estado, representa, na prática, o enfrentamento de problemas estruturais e reafirma o compromisso do governo no respeito aos direitos humanos, além de suprir o problema histórico de presos em delegacias. Nesse sentido, mais do que uma obra, falamos de uma efetivação de um processo de resgate da cidadania”, disse Hauschild.

O período máximo de permanência no local é de 15 dias. Serão garantidas condições dignas às pessoas privadas de liberdade, como pernoite, alimentação e higiene, além de pátio e possibilidade de ficar custodiado em espaço separado, caso haja circunstâncias individuais. Irão atuar no local cerca de 200 servidores da Susepe, dentre agentes penitenciários, agentes penitenciários administrativos e técnicos superiores penitenciários, além de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público do RS (MPRS), da Defensoria Pública do RS (DPRS), do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

A estrutura

Iniciada em agosto de 2021, a construção do Nugesp, de 5.719,89 metros quadrados, foi realizada com um investimento total de mais de R$ 48 milhões, proveniente de recursos do Tesouro do Estado e do Avançar, programa que investiu mais de meio bilhão de reais nos sistemas penal e socioeducativo. Ao todo, foram necessários 11 meses para que o núcleo fosse concluído. A organização do espaço é dividida em setores externo, intermediário e interno.

Na parte externa, há o pórtico de acesso e a sala de espera de visitas. No setor intermediário, há módulos administrativos, destinados aos órgãos que atuarão no Nugesp, onde acontecerão as audiências e os atendimentos psicossociais e jurídicos. Além disso, há o módulo de inclusão, espaço que será utilizado para identificação e atendimento de saúde, os módulos designados para a cozinha e para os serviços gerais, onde ficarão os reservatórios e os depósitos, e uma torre de controle. 

Desenvolvimento interinstitucional

As tratativas para a criação do Nugesp, iniciadas em 2019, foram desenvolvidas em conjunto com o sistema de Justiça do Estado, durante uma série de reuniões e debates entre os órgãos envolvidos. A iniciativa representa um marco na qualificação do sistema prisional gaúcho, que deverá absorver a demanda diária de presos que aguardam liberação de vagas em estabelecimentos, garantindo o respeito aos direitos humanos e à dignidade das pessoas.

Além dos órgãos que atuarão diretamente no Nugesp, a Secretaria da Segurança Pública, a Polícia Civil, a Brigada Militar, o Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre integram o comitê responsável pelo desenvolvimento do núcleo.

O procurador-geral de Justiça do Estado, Marcelo Lemos Dornelles, reiterou que investir no sistema prisional é investir em segurança pública. “Parabenizo pelo empenho, pelo comprometimento e pela inteligência da integração entre as diversas forças de estado, que propiciarão um resultado mais efetivo e entregando um produto final mais qualificado à sociedade gaúcha”, afirmou. 

O mesmo aspecto foi lembrado pelo secretário de Segurança de Porto Alegre, Mário Ikeda. “A inauguração do Nugesp é importante para toda a segurança pública, com atendimento humano e digno, uma virada de página, um novo momento no sistema prisional, o trabalho da Susepe com o devido reconhecimento da sociedade”, disse. 

Dignidade e cidadania

“A instalação do Nugesp é uma virada histórica, que vai ao encontro dos interesses da Corte Interamericana de Direitos Humanos, facilitando um diálogo constitucional muito importante para o Brasil e o RS. Quando nós assistimos a essa iniciativa inédita do RS, com todas suas instituições e entidades sociais reunidas para resolver um grave problema, comprovamos que não se resolve a violência urbana com mais violência, mas sim com soluções inteligentes, acolhedoras e através do respeito à dignidade humana”, afirmou o corregedor nacional de justiça substituto, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe de Melo Filho.

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Iris Helena Medeiros Nogueira, também pontuou a importância do diálogo e da cooperação interinstitucional para a viabilização do centro de triagem a partir dessa perspectiva. “O Nugesp surge como uma verdadeira missão republicana de fazer melhor pelo nosso Estado. Será um grande centro qualificado, contribuindo para uma prestação jurisdicional mais célere, efetiva e, sobretudo, humana, assegurando que os presos da região atendida não se sujeitem a situações degradantes”, enfatizou.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, afirmou que a instituição terá participação efetiva no núcleo, além de ter como prioridade os interesses da cidadania, as garantias constitucionais e os direitos humanos. “A cidadania recebe hoje um importante avanço no que se refere à qualidade do sistema prisional gaúcho, se tornando um exemplo em âmbito nacional”.

Compartilhando a mesma perspectiva da defesa dos direitos humanos, a subdefensora pública-geral do Estado, Rafaela Consalter, destacou que “estamos presenciando o principal fundamento do estado democrático, da dignidade humana sendo observada. A partir de agora, os seres humanos terão tratamento adequado à Constituição brasileira — e a Defensoria Pública terá papel efetivo na transposição para um modelo em que as condições do passado não se repitam”.

Capacitação para os servidores penitenciários

Durante o mês de junho, os servidores da Susepe que irão atuar no Nugesp participaram de uma capacitação promovida pela Escola do Serviço Penitenciário (ESP). Com carga horária total de 70 horas, foram abordados os fluxos de trabalho e as rotinas operacionais, administrativas e técnicas a serem desenvolvidas. Também foram debatidos temas ligados a alternativas penais, a atribuições dos demais órgãos que irão desempenhar funções no núcleo, à Justiça Sistêmica e aos direitos humanos, a fim de qualificar e padronizar os serviços prestados pelos servidores.

Além disso, na última sexta-feira (24), os agentes penitenciários receberam, por meio da Seção de Material Bélico do Departamento de Segurança e Execução Penal (DSEP) da Susepe, armamentos para a segurança do núcleo. 

_{Texto: Rafaela Pollacchinni /Ascom SJSPS e Gisele Reginato/Ascom Susepe}