A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) em parceria com a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência lançará, na próxima segunda-feira (27), a campanha Rio Grande Sem Homofobia e o selo Faça do Brasil um Território Livre de Homofobia. O ato, que contará com a presença do governador Tarso Genro e da ministra Maria do Rosário, acontecerá às 9h, no salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini.

No evento, ocorrerá a assinatura pelo governador do decreto convocando a Conferência Estadual LGBT, que ocorrerá no mês de setembro. Também será assinado o termo que institui a data de 17 de maio como “Dia Estadual contra a Homofobia”. Ainda será assinado o decreto que institui o nome social de travestis e homossexuais nos registros públicos do Estado. Além disso, será apresentada uma proposta de curso de capacitação para funcionários públicos da área da saúde e da segurança, com sensibilização quanto à diversidade e orientação sexual.

Segundo a diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da SJDH, Tâmara Biolo Soares, a campanha “Rio Grande Sem Homofobia” tem por objetivo mobilizar a sociedade e, em especial, todas as esferas do governo para lutar em defesa da dignidade humana e pela promoção dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTs). “Toda a pessoa deve ter direito à livre expressão de sua identidade sexual. A homofobia é uma violação dos direitos humanos à livre orientação sexual”, afirma Tâmara.

Hoje, conforme a diretora do Departamento de Direitos Humanos da SJDH, há uma cultura discriminatória que precisa ser mudada. “A população LGBT é vítima de discriminação diariamente na nossa sociedade. Em especial, é nossa preocupação coibir que a discriminação seja perpetuada por agentes públicos. Temos notícias de casos em que mulheres lésbicas denunciam ter sido estupradas e não são os inquéritos  respectivos. Esse é só um exemplo de grandes violações de direitos que não podemos permitir que aconteçam”, acrescenta Tâmara.     

O selo “Faça do Brasil um Território Livre de Homofobia” será afixado em órgãos públicos e privados para mobilizar a população pelo fim da discriminação de LGBTs. O selo ainda servirá para a divulgação do Disque 100, número que recebe denúncias de homofobia. Entre dezembro de 2010 e maio de 2011, a Ouvidoria da Secretaria de Direito Humanos da Presidência recebeu 657 de denúncias. Conforme o coordenador LGBT da Secretaria, Gustavo Bernardes, esse número representa 12% das denúncias recebidas pelo Disque 100. Para Bernardes, é importante o governo do Estado se engajar junto com o governo federal no enfrentamento da “violência homofóbica”.

Além de outros órgãos do governo do Estado, o ato de segunda-feira tem o apoio da prefeitura e da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar, do Centro de Apoio Operacional de Diretos Humanos do Ministério Público Estadual , da Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado, Liga Brasileira de Lésbicas do RS e ONGs.