Magistrado reconhecido internacionalmente pela aplicação do princípio da jurisdição universal no combate à corrupção e pela luta contra a impunidade em crimes que lesaram direitos humanos, o juiz espanhol Baltasar Garzón será homenageado pelo Governo do Estado na próxima terça-feira (17), em Porto Alegre. A convite do governador Tarso Genro, Garzón apresentará a Conferência Direitos Humanos, Desenvolvimento e Criminalidade Global.

O evento ocorre a partir das 18h no auditório do Ministério Público do Estado (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Centro). A entrada é gratuita e não depende de inscrições. A conferência é dirigida a magistrados, servidores, promotores públicos, advogados, jornalistas, historiadores e estudantes, que receberão certificados.

Para o governador Tarso Genro, Baltasar Garzón é um humanista de prestígio internacional que merece o reconhecimento dos cidadãos gaúchos pelo seu empenho na defesa da transparência e dos direitos humanos. "Trata-se de uma grande personalidade mundial que se notabilizou por ser um juiz totalmente intolerante com a corrupção e que desmantelou, ao longo de sua vida como magistrado, inúmeras quadrilhas que assaltavam os cofres públicos".

Após a conferência, Garzón receberá a Comenda da Ordem do Ponche Verde, mais alta condecoração oficial do RS, de caráter honorífico e tradicionalmente dirigida a personalidades brasileiras ou estrangeiras merecedoras de gratidão e reconhecimento do Estado e da comunidade gaúcha. Também estão confirmadas as presenças dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e de Defesa do Uruguai, Eleutério Huidobro, além do procurador aposentado do Estado, Jacques Alfonsin.

Mais informações pelo telefone (51) 3210.4528 ou pelo e-mail: direitoshumanos desenvolvimento@gg.rs.gov.br.



Baltasar Garzón

Além de se destacar pelo pioneirismo no princípio da jurisdição internacional e pela luta contra a impunidade em crimes contra os direitos humanos, Baltasar Garzón também se distinguiu pelo rigor no combate à corrupção, ao crime organizado e aos delitos dos serviços secretos em suas relações com grupos terroristas.

Em 1998, devido ao desaparecimento e morte de espanhóis presentes no Chile durante os 17 anos da ditadura militar de Augusto Pinochet (1973-1990), solicitou e obteve da Grã-Bretanha a prisão do ex-general, que se encontrava em Londres. Em fevereiro de 2012, foi proibido pelo Supremo Tribunal da Espanha de exercer sua profissão por ter autorizado, a pedido das autoridades policiais, escutas telefônicas em investigações sobre corrupção envolvendo altas autoridades da administração pública espanhola.

Ainda em fevereiro, Garzón foi absolvido pela mesma corte da acusação de violar a Lei da Anistia de 1977 na investigação de crimes cometidos pela ditadura do general Fancisco Franco. O jurista alegou que fora impulsionado pelo desamparo em que se encontram as vítimas da guerra civil e do franquismo. Segundo ele,
114 mil pessoas permanecem desaparecidas desde o período da guerra e da ditadura de Franco.

Atualmente com 56 anos, ocupa a função de procurador-adjunto do Ministério Público no Tribunal Penal Internacional (TPI), que julga crimes contra a humanidade. Desde 2010, sua função é auxiliar o TPI, por meio de ação penal, na responsabilização de indivíduos por atrocidades como genocídios, crimes de guerra e os crimes de agressão. (Com informações e redação da Secom)