Na manhã desta quinta-feira (23), no auditório do Ministério Público do RS, aconteceu a mesa de fechamento do Curso de Capacitação para Operação no Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), promovido pela Escola do Serviço Penitenciário (ESP). A formação, iniciada em 13 de junho, com carga horária de 10 horas, ocorreu durante sete dias, totalizando 70 horas-aula, e teve por objetivo a qualificação de 180 agentes penitenciários, seis agentes penitenciários administrativos e seis técnicos superiores penitenciários da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para exercer suas funções no Núcleo.

Na ocasião, as manifestações iniciaram pela fala do Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, que deu os parabéns pelo curso, afirmando ser um entusiasta da criação do Nugesp, pois, além das questões de direitos humanos, “não é possível tratar da segurança pública com eficiência sem investir no sistema prisional”.

Já a futura diretora do Nugesp, Rita Leonardi, que traz toda uma bagagem da Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul, centro de triagem de entrada no serviço penitenciário durante o período mais grave da Covid-19, disse que “o Núcleo significa uma quebra de paradigma, uma proposta inovadora que vai além, passa a ser uma porta de entrada qualificada, mostrando na prática o empenho do Estado no enfrentamento de problemas estruturais, envolvendo cidadania e direitos humanos”.

Por sua vez, o diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal da Susepe, Vagner Cogo, observou que “estamos entrando em uma nova fase, em que passaremos a ter um instrumento de acesso a direitos da cidadania, com a resposta em 24 horas sobre responder em liberdade ou com medidas cautelares”, o que “abre uma página na história da nossa instituição, não só no RS como no Brasil”.

Já o representante da OAB-RS, Ivan Paeda Junior, colocou-se à disposição da Susepe, afirmando que o Nugesp chega “para estancar um período felizmente já distante de denúncias internacionais em relação aos direitos humanos”.

Por sua vez, a representante do Conselho Nacional de Justiça, Camila Berlinaso, coordenadora do Programa Fazendo Justiça, destacou que a parceria entre as instituições vai permitir a agilidade na solução de problemas logo na porta de entrada do sistema prisional. Como exemplo disso, citou o caso de que 80% das pessoas privadas de liberdade no Rio Grande do Sul não possuem sequer documentação. Dessa forma, “a audiência de custódia passa a ser fundamental para coibir abusos contra a pessoa presa e defender os seus direitos, uma proteção social contra a desigualdade”.

Segundo o secretário municipal de Segurança, Mario Ikeda, após apresentar um vídeo institucional sobre a atuação da secretaria, relembrou tempos históricos, como o do crescimento exponencial da custódia de presos em viaturas aguardando vagas, em 2016-17. Nesse sentido, segundo ele, “o Nugesp vai mudar a realidade do sistema prisional, não só em relação às vagas, mas na qualidade do atendimento, num espaço mais digno, tanto para o custodiado como para o servidor”.

Já o superintendente da Susepe, José Giovani Rodrigues de Souza, afirmou que a estrutura física do Nugesp foi planejada tanto para a melhoria no atendimento como para a solução de um gargalo, já que vai atender 55% de todas as prisões do Estado, o que vai demandar uma mudança de cultura, já que, hoje em dia, 75% das custódias não são realizadas nas primeiras 24 horas. Para ele “é uma alegria estar à frente da Susepe neste momento, depois de 14 meses de gestão, quando estamos resolvendo, readequando, construindo e planejando novas estruturas como essa, o que, se não vai resolver todos os problemas, vai propiciar uma mudança de cultura, mostrando uma instituição forte e com credibilidade no sistema de justiça”.

Já o defensor público Andrei Regis de Melo observou que o maior desafio no sistema de justiça se encontra nas mãos dos servidores da Susepe, que é o de reeducar, readequar e trazer de volta ao convívio social as pessoas privadas de liberdade. Para ele, a consolidação do Nugesp vai atestar o que a sociedade pensa em relação ao preso, a consolidação das audiências de custódia, a possibilidade de um sistema integrado em que todos atuem em conjunto na busca de uma solução rápida e efetiva de um problema crônico”. Nesse sentido, vai ser um ponto de inflexão, um novo marco civilizatório no sistema prisional do RS em relação aos direitos humanos.

Como fechamento, o secretário da Justiça e dos Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, afirmou que “estamos assistindo a uma mudança de cultura, uma nova forma de trabalho, que, dentro das regras e do tratamento penal, que envolve trabalho, saúde e educação, há a melhoria de tratamento aos custodiados, observando os direitos humanos e oferecendo melhores condições de trabalho aos servidores”. Além disso, citou ele, “o momento que vivemos é de colher a partir de um investimento histórico do governo do Estado, que, em valores atuais, significa o total de R$ 600 milhões, que vamos viver na próxima semana, com a inauguração do Nugesp, com o início do processo de Readequação dos Módulos de Vivência e da Infraestrutura da Cadeia Pública de Porto Alegre, o início da obra da Penitenciária de Charqueadas II e a inauguração do Centro de Juventude de Viamão e da ampliação da Penitenciária de Canoas”. 

Mais do que isso, citou a conclusão estimada da Penitenciária de Guaíba, do primeiro módulo da Cadeia Pública de Porto Alegre, do primeiro módulo de Charqueadas, assim como a previsão de construção dos presídios regionais de Passo Fundo e Charqueadas, além das novas unidades de Rio Grande, Guaíba e São Borja. Como fechamento desse pacote de investimentos, fez referência ainda ao concurso público para seleção de servidores, a ser homologado em breve, e a instalação dos bloqueadores de celulares e de radares antidrones, que permitirão aliar tecnologia com capital humano, capacitando a Susepe e permitindo à SJSPS a entrega de um melhor serviço, mais capacitado, à sociedade gaúcha. 

No período da tarde, o evento teve seu encontro derradeiro, com a discussão final sobre os trâmites e os fluxos a serem observados por todos os atores do processo na distribuição da chegada de forma ordenada, fundamental para o atendimento aos custodiados do Estado, observando os direitos e as boas práticas.