Inaugurado há dois meses, o Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp) foi criado pela Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) para resolver um problema estrutural de entrada no sistema penitenciário. A proposta do novo centro de triagem é promover uma acolhida técnica à altura das necessidades tanto da população prisional quanto dos profissionais que atendem esse universo.

Planejado para responder às demandas da região metropolitana de Porto Alegre, centralizando todos os procedimentos básicos iniciais de encarceramento, o núcleo já realizou mais de 3 mil audiências de custódia, quando os presos em flagrante são entrevistados por um juiz nas primeiras 24 horas de sua detenção, para definição a respeito da legalidade da prisão e dos encaminhamentos subsequentes.

Localizado na avenida Doutor Salvador França, no bairro Partenon, na capital, o espaço tem 708 vagas para os públicos masculino (quatro módulos) e feminino (um módulo). Ainda atende a população entrante nos aspectos social e psicológico, dando suporte aos que esperam por definição de vagas no sistema, assim como orientando aos primários e a suas famílias.

Segundo a diretora do Nugesp, Rita Leonardi, o número de pessoas que dá entrada no estabelecimento, diariamente, passou de cerca de 50, no último mês, para em torno de 60 a 70, aumento que aconteceu à medida em que as delegacias da Região Metropolitana passaram a encaminhar diretamente para o núcleo a população presa em flagrante.

O funcionamento do Nugesp resolveu na prática um problema operacional, desafogando as delegacias da Polícia Civil que, anteriormente, além dos procedimentos básicos de registro de ocorrência, frequentemente tinham que manter a custódia do preso nos locais, esperando vagas no sistema, em condições adversas.

Dado que a estrutura dessas delegacias nem sempre correspondia à demanda, isso exigia a presença de um agente de segurança, que deixava de atender outras ocorrências, enquanto os seus custodiados não tivessem destino. Além disso, muitas vezes, por falta de espaço adequado, havia o constrangimento de vítima e criminoso dividirem o mesmo espaço de registro da ocorrência.

Além de resolver esses problemas cotidianos, a constituição do Nugesp permitiu a agilização de todo o processo, de acordo com os procedimentos técnicos exigidos, pelo fato de os agentes públicos envolvidos no aprisionamento trabalharem articuladamente em um único local.

“Quando falamos em Nugesp, falamos em qualificação da porta de entrada do sistema prisional. Além de prestarmos os atendimentos necessários aos presos, garantimos um destino justo para eles”, destaca Rita. “Dependendo do delito, uma monitoração eletrônica ou uma medida cautelar é mais eficaz do que segregá-lo ainda mais. Assim, evitamos alimentar o ciclo de violência.”

“O trabalho realizado ao longo desses dois meses mostra que estamos no caminho certo. Temos a certeza de que o Nugesp seguirá cumprindo o seu papel de qualificar e humanizar a nossa realidade carcerária”, afirma o titular da SJSPS, Mauro Hauschild.

Como funciona

Ao ser preso, o indivíduo é conduzido a uma delegacia da Região Metropolitana, como de costume, para protocolar o auto de prisão em flagrante, registro que contém as informações detalhadas do caso. A diferença é que, agora, esse documento é encaminhado diretamente ao cartório do Nugesp para ser utilizado, posteriormente, como meio de análise durante a audiência de custódia.

Após esse procedimento inicial, o detento é levado para o centro de triagem e alocado em uma das galerias do Módulo 1 do estabelecimento, local reservado para os presos que aguardam o julgamento. Nesse momento, ele recebe apenas roupas de cama e um kit de higiene básica, permanecendo com as suas próprias roupas.

Em grande parte dos casos, há também um atendimento psicossocial antes da audiência, com o objetivo de orientar e dar assistência ao preso. Isso acontece, principalmente, em casos que envolvem mulheres, imigrantes, dependentes químicos, pessoas com deficiência física, pessoas em situação de rua e a população LGBTQIA+, e é realizado pelo setor técnico, composto pelas psicólogas e assistentes sociais.

Em seguida, o indivíduo é conduzido para a audiência de custódia, que acontece diariamente às 13h30 (a partir de setembro, ocorrerá às 9h). É nessa hora que o juiz ou outra autoridade decide se o preso será liberado, monitorado ou deslocado para uma unidade prisional. A decisão também tem como objetivo garantir que não há ilegalidade no ato da prisão, como uma agressão física por parte de um dos envolvidos no caso, por exemplo.

Depois do veredito, o indivíduo que não for liberado é deslocado para outro módulo do Nugesp: módulo 2, 3 ou 4. Isso dependerá do perfil de cada um deles, definido após uma entrevista em que é feita uma análise das ocorrências passadas do detento, assim como do seu endereço, além de uma checagem das galerias e penitenciárias onde já esteve preso e da sua facção, se for o caso.

Definido o módulo de destino, o indivíduo recebe, novamente, roupas de cama, colchão e kit de higiene básica para utilizar durante o tempo em que estiver no Nugesp. Dessa vez, no entanto, os materiais vêm acompanhados de um uniforme, que permanecerá com ele até o momento de saída do centro de triagem.

O período estimado de estada no local é de no máximo 15 dias, podendo variar dependendo do caso. Esse foi o tempo padrão estabelecido para a chegada de uma tornozeleira eletrônica ou da abertura de uma vaga em uma unidade prisional.

Durante esse período, todos os presos recebem atendimento do setor técnico. O objetivo é o mesmo: orientar e dar assistência. A diferença é que, nesse momento, o intuito é ajudá-los a lidar com a decisão do juiz de mantê-los em privação de liberdade.

No caso das mulheres, especificamente, a liberação é feita no dia seguinte à sua chegada, independentemente da sentença decretada pelo juiz. Isso ocorre devido ao baixo número de presas que chegam diariamente ao centro de triagem, agilizando o processo.

Dessa forma, a detenta chega ao Nugesp e é alocada em uma galeria do Módulo 5 (feminino). Em seguida, participa da sua audiência de custódia e, cerca de 24 horas depois, já é conduzida para uma unidade prisional ou liberada com tornozeleira.

Finalizados todos os processos, o preso, enfim, é deslocado do Nugesp para uma unidade prisional ou liberado com tornozeleira eletrônica. Os indivíduos alocados em um estabelecimento penal passam, ainda, por uma outra audiência no município onde foram presos. É lá que aguardarão o julgamento em definitivo, quando serão chamadas testemunhas e analisadas provas documentais e demais registros, que irão referendar, ou não, a condenação.

Novas instalações

A partir desta semana, uma das pendências para que o sistema passasse a operar em toda a sua plenitude foi resolvida: a instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no local, com a devida equipe de assistência médica responsável. Com isso, todos os atendimentos passam a ser executados no Nugesp, liberando os profissionais de saúde da UBS do Instituto Psiquiátrico Forense, que prestavam assistência quando demandados.

Isso permitirá, por exemplo, que, além do cuidado do isolamento de cinco dias, para casos de suspeita de covid-19, todos os presos sejam testados com antígeno. Além disso, a presença de uma equipe de saúde fixa no estabelecimento facilitará o amplo atendimento às mulheres e à população LGBTQIA+, que requerem um tratamento especializado.

A outra, com previsão de solução no mês de setembro, é a presença de uma equipe do Instituto-Geral de Perícias (IGP), o que permitirá prontamente os serviços de identificação, de papiloscopia e de perícia criminal.