A Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) vem por meio deste documento responder à Nota Pública de Repúdio publicada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos - Articulação Rio Grande do Sul - MNDH-RS, junto à rede social Facebook.

O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da SJSPS, celebrou Termo de Colaboração para implantação e execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores Sociais e Ambientalistas com Organização da Sociedade Civil (OSC) com larga experiência na execução de Programas de Proteção em âmbito estadual e com reconhecimento nacional. 

A publicação de súmula do Termo de Colaboração no Diário Oficial do Estado no dia 25 de janeiro de 2022 foi fruto de um processo administrativo público que tramitou por todas as instâncias necessárias, com total lisura e transparência, cumprindo todos os prazos legalmente estabelecidos para eventuais impugnações quanto à parceria a ser firmada, e não registrou-se nenhum tipo de manifestação formal nesse sentido. 

A Coordenação-Geral MNDH-RS, em setembro de 2021, enviou email à SJSPS e este foi formalmente respondido, por correio eletrônico, pelo Departamento de Justiça da SJSPS, demonstrando abertura ao diálogo e esclarecendo, de forma objetiva, as solicitações da entidade, sem nenhum pedido de novos esclarecimentos por parte da instituição. 

A SJSPS, bem como todo o governo do Estado do Rio Grande do Sul, sempre estará aberta à participação da sociedade civil, em qualquer fase do processo de implantação de qualquer programa ou parceria sob sua competência, aproveitando a oportunidade para convidar às demais Entidades de Direitos Humanos que trabalhem com programas de proteção, bem como às autoridades do Poder Público, que inclusive serão formalmente convidadas a participarem da composição do Conselho Estadual do PPDDH RS, a contribuírem para a implantação e execução deste Programa em âmbito estadual.

Porto Alegre, 26 de janeiro de 2022.

Mauro Hauschild, secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socieducativo.