A secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social torna público o Edital de Chamamento para Credenciamento de Protetores (pessoas físicas) e Entidades Protetoras de Animais (pessoas jurídicas), que resgatam e cuidam de animais em vulnerabilidade, atuantes e residentes nos municípios dos Coredes: Hortências, Metropolitano Delta do Jacuí e Vale do Rio dos Sinos, para disporem de esterilizações cirúrgicas, oferecidas gratuitamente pela SICDHAS.

Poderão se credenciar os protetores e as entidades protetoras de animais com residência ou sede nas cidades listadas e que preencham as demais condições estabelecidas no edital publicada no Diário Oficial do dia 15 de junho 2022 (Matéria 733769).

Os interessados deverão encaminhar documentação que será analisada pela Comissão de Análise da SICDHAS, no prazo máximo de 10 dias a contar da publicação deste chamamento, pelos e-mails: Corede Hortências: credenciamentocma-hortencias@igualdade.rs.gov.br;

Corede Metropolitano Delta do Jacuí: credenciamentocma-metropolitano@igualdade.rs.gov.br;
Corede Vale do Rio dos Sinos: credenciamentocma-valedossinos@igualdade.rs.gov.br

O projeto de castração de cães e gatos fêmeas faz parte do programa Melhores Amigos - Bicho sente como gente que, nesta etapa, possibilitará aproximadamente 10.443 castrações nas três regiões. Para tanto, foram realizadas licitações com clínicas veterinárias para o atendimento do serviço que engloba pré e pós-operatório, roupa cirúrgica, medicação, busca e entrega dos animais.

Sobre o programa

O programa Melhores Amigos – Bicho sente como gente foi possível devido à Lei Complementar 15.595, de 19 de janeiro de 2021, do executivo estadual, que deu competência à SICDHAS para tratar das políticas públicas ligadas à proteção e aos direitos animais. Assim, o Estado passou a ser um dos primeiros no Brasil a criar políticas públicas, apoiando ações junto aos municípios para a garantia dos direitos dos animais domésticos, urbanos, rurais e comunitários e de animais de famílias em situação de vulnerabilidade social. 

Nas etapas anteriores, já foram firmados convênios com 108 municípios gaúchos para repasse de recursos no valor total de R$ 4,1 milhões, possibilitando 23.500 mil castrações de cães e gatos de famílias em situação de vulnerabilidade social e animais comunitários.

Veja as cidades contempladas:

Hortências (Cambará do Sul, Canela, Gramado, Jaquirana, Nova Petrópolis, Picada Café e São Francisco de Paula,); 
Metropolitano Delta do Jacuí (Alvorada, Cachoeirinha, Eldorado do Sul, Glorinha, Gravataí, Guaíba, Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha, Triunfo e Viamão) e
Vale do Rio dos Sinos (Canoas, Esteio, Nova Santa Rita, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Portão, Novo Hamburgo, Araricá, Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha, Ivoti, Nova Hartz e Sapiranga)

Anexo I Edital 01 2022 Download
Anexo II Edital 01 2022 Download