“Respeito às diferentes formas de conduzirem suas vidas de acordo com sua orientação sexual ou identidade de gênero. Igualdade de oportunidades e o direito à participação na comunidade, especialmente em atividades políticas, econômicas, empresariais, culturais e esportivas”. Essa é uma parte do texto do Estatuto da Diversidade Sexual, que está prestes a ir para o Congresso Nacional como sugestão de projeto de lei. Para que isso aconteça, é preciso que se junte 1,4 milhão de assinaturas. A coordenadoria da Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) apoia a iniciativa e é parceira na busca de assinaturas.

Se você também é a favor dos direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTs) e da criminalização da homofobia, acesse a petição pública no endereço http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=EDS e assine.

A petição pública é uma mobilização social liderada pela ex-desembargadora Maria Berenice Dias. Visto como uma forma de reivindicar o tratamento igualitário a todos, o projeto está sendo elaborado por mais de 60 comissões da diversidade sexual das seccionais e subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todo o país. Com o texto ainda em construção, o estatuto já contém 109 artigos e 18 seções. O documento aborda regras do Direito de Família, Sucessório e Previdenciário e aponta políticas públicas a serem implantadas em nível municipal, estadual e federal.