I - acompanhar as ações do Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e a tramitação
de projetos de lei relacionados com o combate e a erradicação do trabalho escravo na Câmara
Federal e na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, propondo as adequações que se fizerem necessárias;

II - avaliar, acompanhar e contribuir com as ações, os programas, os projetos e os planos
relacionados à prevenção e ao enfrentamento ao trabalho escravo no Estado do Rio Grande do Sul;

III - avaliar e acompanhar os projetos de cooperação técnica firmados entre a
Administração Pública Estadual e outras entidades ou organismos nacionais e internacionais que tratem da prevenção e da erradicação do trabalho escravo;

IV - recomendar a elaboração de estudos e pesquisas e incentivar a realização de
campanhas relacionadas ao enfrentamento ao trabalho escravo;

V - apoiar a criação de comitês ou comissões assemelhadas nas esferas regional e municipal
para monitoramento e avaliação das ações locais;