A Universidade Católica de Pelotas (UCPel) e a Susepe, vinculada da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), por meio da Escola do Serviço Penitenciário (ESP), abriram, na última sexta-feira (10), as inscrições para o Curso de Capacitação em Lei de Execução Penal (LEP). As inscrições seguem até o dia 22 de junho e podem ser feitas no link: https://forms.gle/V4ZDR6NpdGmfo1oi7

O curso tem como objetivo proporcionar aos servidores penitenciários noções básicas sobre a Lei de Execução Penal, enfatizando os elementos históricos e filosóficos, os princípios que regem o processo de execução, bem como os principais institutos jurídicos inseridos nessa fase do processo penal. Além disso, a capacitação visa proporcionar a reflexão crítica e o aperfeiçoamento da atuação dos servidores penitenciários como mediadores da aplicação concreta da LEP, propondo a garantia dos direitos fundamentais às pessoas privadas de liberdade nas rotinas diárias do cumprimento da pena.

O curso é gratuito e será ministrado pelos professores Christiane Russomano Freire, Luiz Antônio Bogo Chies, Felipe Lazzari da Silveira e Marina Portella Ghiggi, todos docentes da UCPel. A capacitação contará com dez aulas online, das 19h às 20h30, que ocorrerão semanalmente de 27 de junho a 29 de agosto. Além disso, haverá um seminário presencial no final do curso, no dia 5 de setembro, em dois turnos, de carga horária de 8 horas.

As vagas serão destinadas aos Técnicos Superiores Penitenciários Advogados, Membros de Comissão Disciplinar, Membros do Centro de Observação Criminológica e Membros de Equipes de Observação Criminológica, Diretores ou representante indicado por Estabelecimento Prisional, Direções dos Departamento de Segurança e Execução Penal (DSEP) e Monitoramento Eletrônico.