O tema dos direitos humanos nas abordagens policiais da Brigada Militar foi discutido durante toda a terça-feira (27) no auditório do Ministério Público durante o II Seminário Abordando a Abordagem Policial. A diretora de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Tâmara Biolo Soares, e o coordenador da Diversidade Sexual, Fábulo Nascimento, participaram das mesas de discussões.

Tâmara palestrou sobre a abordagem policial nas comunidades negras. A diretora apresentou uma pesquisa feita no Reino Unido em 2003 que aponta que 106 negros são revistados para cada 100 mil habitantes, enquanto esse número cai para 35 entre asiáticos que moram no Reino Unido e 13 para brancos. A pesquisa revela, ainda, que o uso da força de armas letais pela polícia aumenta em 5% quando se trata de negros. “Isso mostra que há falhas nas polícias de todo o mundo, assim como há racismo institucional e falta de liderança de comandos”, acrescentou ela.

De acordo com Tâmara, a sociedade tem um modelo cultural em que quem tem poder são os homens, heterossexuais, brancos, sem deficiência, adultos e com poder aquisitivo. “Crianças, idosos, mulheres, homossexuais e negros encontram obstáculos a bens e serviços”, avalia a diretora. “A ideia para combater o racismo institucional é ter uma polícia que faça uma reflexão, que não reproduza esse modelo hegemônico. A polícia é o grande braço do Estado na sociedade”, completou.

Tâmara falou, ainda, da importância dos policiais terem uma boa relação com a comunidade. “A principal arma da polícia efetiva é a informação. Mas se a população estiver retraída não vai informar”, acredita. Ela citou o financiamento de US$ 56 milhões que a SJDH fará com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para programas de prevenção e redução da violência. Desse valor, segundo Tâmara, US$ 6 milhões irão para a construção de bases comunitárias nos territórios da paz e capacitação de policiais.

Coordenador da Diversidade Sexual da SJDH, Fábulo Nascimento apresentou a Carteira de Nome Social para travestis e transexuais durante o painel Abordagem Policial ao Segmento LGBTT. A carteira deve ser aceita como documento de identificação em todo o Estado. Ele destacou, ainda, as capacitações realizadas no Presídio Central, na Academia de Polícia Civil e na Academia da Polícia Militar sobre abordagens com travestis. “Há uma orientação nacional dos travestis e transexuais serem revistados por mulheres. Mas se a mulher brigadiana se sentir desconfortável, ela pode pedir para um homem fazê-lo, o que eu, particularmente, discordo, principalmente se já tiver trocado o sexo e o documento para feminino”, opinou ele.

A diretora do Departamento de Justiça da SJDH, Rubia Abs da Cruz, também compareceu ao seminário, no final da manhã de terça-feira.