Falta de informações do planejamento anual de estados e municípios pode acarretar suspensão do repasse de recursos federais

Está chegando ao fim a data limite para preenchimento do aplicativo plano de ação no site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os gestores estaduais e municipais têm até esta terça-feira (31) para fazer o lançamento para validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular e automática de recursos do cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais. Para tanto, é necessário a realização do preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do SUAS, que é o novo instrumento de prestação de contas do co-financiamento federal dos serviços continuados de Assistência Social, no SUASWEB.

O Demonstrativo é elaborado pelos gestores e submetido à avaliação dos respectivos Conselhos de Assistência Social, que verifica o cumprimento das metas físicas e financeiras do Plano de Ação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira substitui o antigo Acompanhamento Físico-Financeiro (AF) das ações continuadas da Assistência Socia

A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS esclarece que a ausência dos dados pode acarretar transtornos. “Os órgãos precisam ficar atentos e concluir o planejamento para evitar interrupção de recursos”, diz o coordenador-geral de Apoio ao Controle Social e à Gestão Descentralizada, Jaime Rabelo. Em caso de bloqueio, a Proteção Social Básica volta a permitir a liberação dos recursos aos municípios assim que recebe as informações do plano de ação validado.

Após preencher e enviar o plano de ação, os gestores devem informar ao conselho para que ele apresente seu parecer. O prazo para os conselhos inserirem e concluírem seu parecer continua mantido até 31 de agosto.

O plano de ação está disponível para preenchimento pelo gestor e aprovação pelo conselho no sistema informatizado SUAS Web. Para acessá-lo, basta entrar no endereço  http://aplicacoes.mds.gov.br/suasnob/login.jsp. Depois do acesso autorizado, é só No menu “Plano de Ação” e depois em “Plano de Ação 2012”.

Mais informações pelo telefone 0800-7072003 ou pelo e-mail rede.suas@mds.gov.br.

Texto: MDS