A exclusão será efetuada pelo MDS. Até fevereiro, os municípios devem localizar

as famílias e atualizar seus dados no Cadastro Único

Os cadastros das famílias com dados desatualizados há mais de 48 meses poderão ser excluídos em abril do próximo ano. É o que prevê a Instrução Operacional nº 67, publicada em 8 de outubro de 2013, pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Em todo o Brasil, aproximadamente 3 milhões e 350 mil famílias deverão ter os cadastros atualizados para evitar que sejam excluídos.

Segundo a Instrução Operacional nº 67, os municípios têm até fevereiro de 2014 para tentar localizar essas famílias e realizar a atualização cadastral. Considerando que os dados estão há muito tempo desatualizados, é recomendável que os municípios adotem diferentes estratégias para dar visibilidade à ação e encontrar as famílias. Algumas sugestões são: busca ativa; convocações por rádio; avisos nas escolas e em locais usualmente frequentados pela população de baixa renda; entre outras estratégias.

A localização das famílias e a atualização dos seus dados são importantes, pois, embora nenhuma delas seja beneficiária do Programa Bolsa Família, elas podem ter perfil para acessar outros programas que utilizam o Cadastro Único Para Programa Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) como instrumento de seleção de seus beneficiários. Entre os programas usuários estão o Programa Minha Casa Minha Vida, a Tarifa Social de Energia Elétrica, a Isenção de Taxa de Concursos Públicos e outros.

Além disso, é possível que tais famílias estejam enfrentando situações de vulnerabilidade e extrema pobreza. É fundamental que todas as famílias de baixa renda estejam cadastradas e com os dados atualizados. Somente assim elas podem ter acesso a programas sociais relevantes, como o Programa Bolsa Família.

A IO 67 traz as orientações detalhadas para os municípios a respeito do processo de exclusão lógica dos cadastros desatualizados há mais de 48 meses. Essa IO está disponível no link http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/legislacao-1/instrucoes-operacionais/2013.

A lista de famílias com os dados desatualizados há mais de 48 meses pode ser acessada no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF), localizado no endereço http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/sistemagestaobolsafamilia.

Mais informações sobre o processo de exclusão de cadastros estão disponíveis no Informe nº 386, de 21 de outubro de 2013, no endereço http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/informes/informe-gestores. 

11% dos municípios ficarão sem recursos do IGD referentes a dezembro de 2013

Seiscentos e cinquenta e quatro municípios (654 — 11,75% dos municípios brasileiros) não apresentaram a  prestação de contas dos recursos executados em 2012 aos seus respectivos Conselhos de Assistência Social. Por isso, de acordo com as regras previstas na Portaria MDS nº 754, de 20 de outubro de 2010, não poderão receber os recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) referentes ao mês de dezembro de 2013, previstos para pagamento em fevereiro de 2014.

Para que o recurso deste mês fosse liberado, os municípios deveriam ter apresentado a prestação de contas ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) até 30 de novembro de 2013, prazo para o lançamento, no demonstrativo 2012 do SuasWeb, das informações sobre a entrega da prestação de contas ao CMAS pelo Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Clique aqui para saber se seu município está na lista dos que deixarão de receber o recurso.

É importante que o Gestor municipal e o Gestor do FMAS saibam que o demonstrativo 2012 do SuasWeb permanece disponível para o lançamento das informações, mesmo após o encerramento desse prazo, e que seus  municípios voltarão a fazer jus aos recursos referentes à competência do mês seguinte ao da regularização da sua situação no SuasWeb. Portanto, os municípios constantes da lista anexa devem providenciar o quanto antes a prestação de contas ao seu respectivo Conselho.

Fique atento também ao prazo para a aprovação das contas pelo CMAS e para o lançamento das informações no SuasWeb: 31 de dezembro de 2013. É importante que os Conselhos Municipais de Assistência Social registrem o respectivo parecer a respeito da aprovação das contas dos recursos executados em 2012 até esta data, para que não haja repercussão no repasse dos recursos do IGD-M do município referentes à competência de janeiro de 2014, a serem transferidos em março de 2014.

Tanto o lançamento das informações sobre a execução dos recursos do IGD-M do exercício de 2012 pelo Gestor do FMAS, quanto o lançamento das informações referentes à apreciação das contas pelo CMAS poderão ser feitos após os respectivos prazos (30/11/2013 e 31/12/2013). Mas os municípios só terão direito aos recursos referentes aos meses seguintes em que a situação for regularizada no SuasWeb.

MDS reforça aos beneficiários prazos da Revisão Cadastral de 2013

No início de  dezembro, o MDS enviou novamente cartas a mais de um milhão de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que ainda não atualizaram os dados cadastrais.  A carta alertou para questões importantes, tais como:

Data-limite para a atualização — 13 de dezembro de 2013;

Apresentação, no momento da atualização cadastral, de documentos de todos os membros da família;

Necessidade de procurar o setor responsável pelo Bolsa Família na sua cidade para mais informações.

A lista das famílias que devem participar desse processo está disponível, para acesso pelo município, na área de download do SIGPBF. As famílias que não atualizarem os cadastros até essa data poderão ter os benefícios bloqueados, a partir de janeiro de 2014.

As gestões municipais devem continuar o trabalho de atualização, mesmo após 13 de dezembro de 2013, para evitar o cancelamento em 2014.

ANOTE NA AGENDA

12 de dezembro — Último encontro do Ciclo de Debates 10 anos do Programa Bolsa Família: Avanços, Efeitos e Desafios. As discussões, a serem realizadas em Recife (PE), abordarão o tema Gestão Pública e Políticas Sociais. Haverá transmissão ao vivo dos debates, no hotsite do Bolsa Família (http://bolsafamilia10anos.mds.gov.br/). 

PARA MAIS INFORMAÇÕES, acesse o Fale com o MDS ou entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS: 0800 707 2003 (segunda a sexta-feira, das 7h às 19h). Plantão aos sábados, domingos e feriados, durante o período de pagamento do Bolsa Família, das 10h às 16h.