Diante dos incidentes ocorridos na reunião do dia 9 de maio de 2014, em Faxinalzinho, quando do cumprimento, pela Polícia Federal, de mandados de prisão contra indígenas, presentes à reunião, temos a informar o seguinte:

1) Viabilizamos uma reunião inédita, com a nossa participação, da Funai, da prefeitura e representantes de indígenas e de agricultores, com o objetivo de criar o diálogo, a pacificação, o retorno às aulas, a desobstrução das estradas e avançar na construção de propostas para a resolução dos problemas;

2) Durante a reunião fomos surpreendidos com a chegada ostensiva da Polícia Federal para o cumprimento dos mandados de prisão contra os indígenas, suspeitos da morte de dois agricultores, entre eles, o cacique e o vice-cacique, presentes no encontro;

3) Não tínhamos qualquer informação de que tais mandados seriam cumpridos naquele momento. Pelo contrário, na reunião do dia 7 de maio, em Porto Alegre, com o Ministério da Justiça, manifestamos preocupação quanto ao momento e as condições do cumprimento dos mandados. Pedimos ao Ministério da Justiça que coordenasse a questão, de forma a não aumentar a tensão social já existente no município. Na oportunidade, recebemos a informação de que o cumprimento dos mandados encontrava-se em fase de planejamento;

4) Não escolhemos as lideranças que participariam da reunião, não tínhamos conhecimento de quem seriam os suspeitos e menos ainda de que seriam presos durante a reunião;

5) Desta maneira, afirmações de que o governador Tarso Genro teria participado da reunião do dia 7 com o Ministério da Justiça, bem como as suspeitas de que o Estado teria participado de uma armação para a prisão dos indígenas são mentirosas e irresponsáveis e têm como único objetivo fomentar o conflito e aumentar a tensão existente no município de Faxinalzinho;

6) Do ponto de vista legal e policial, nada temos a opor quanto ao cumprimento dos mandados. No entanto, do ponto de vista da solução do problema, a ação, realizada durante a reunião, relevou-se totalmente inadequada, já que interrompeu um momento muito importante de diálogo e construção de propostas que pacificariam o município e garantiriam o direito das duas partes;

7) Reafirmamos que a demarcação de áreas indígenas é uma atribuição exclusiva da União. Portanto, esperamos que o Ministério da Justiça se responsabilize pela retomada do diálogo e a busca da solução do problema. Nós, do Governo do Estado,continuaremos persistindo na busca de uma solução mediada, que garanta tanto o direito legítimo dos indígenas quanto dos agricultores familiares.

Elton Scapini, Secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo – SDR

Ricardo Zamora, Secretário-Chefe de Gabinete do Governador do Estado