Em comemoração aos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e do Ministério Público do RS, realizará, nesta quinta-feira (20/7) no auditório do MP, o Seminário Híbrido sobre “Reflexões e Desafios” do processo para implementação da lei.

O evento estava previamente marcado para a quinta-feira passada, mas em razão das consequências da passagem do ciclone extratropical pelo Rio Grande do Sul, foi decidido, em conjunto com os organizadores e parceiros da iniciativa, remarcar o Seminário.

Os painéis abordarão a aplicação do Estatuto em nível nacional, que foi o primeiro passo para que as políticas públicas destinadas às crianças e adolescentes fossem debatidas e avançadas. Foi na década de 90 que o país entendeu como fundamental a instauração dessa consciência, que mudou os paradigmas relacionados aos debates da temática no Estado e no Brasil.

São parceiros na atividade: o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDICA/RS), o Comitê Estadual de Enfrentamento à violência sexual contra criança e adolescente (CEEVSCA/RS), a Secretaria de Segurança Pública (DECA/SSP/RS), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS), Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) e Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul (ACONTURS).