Estado recebe o Selo MigraCidades 2024 pelas ações realizadas na política migratória
A iniciativa da OIM busca aprimorar o atendimento ao migrante no Brasil
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O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), recebeu, na última quinta-feira (16), o selo MigraCidades 2024, que foi entregue pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) - a agência da ONU para as migrações - e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O selo é parte do processo de certificação para aprimorar a Governança Migratória local no Brasil.
Para receber o Selo, o Estado realizou um processo envolvendo, dentre outras atividades, a construção de um diagnóstico da governança migratória local e a definição de prioridades a serem monitoradas.
“Ficamos muito contentes em receber o Selo MigraCidades, que valoriza todo o trabalho realizado pelo Governo Eduardo Leite. Durante o ano, desenvolvemos uma série de ações para reafirmar o nosso compromisso com o processo contínuo de qualificação da política migratória no RS”, disse o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabrício Peruchin.
Dentre o trabalho realizados no Estado, destacam-se as ações dentro do Comitê de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoas (Comirat-RS), o curso virtual de formação “Migração e Refúgio - atendimento especializado a migrantes e refugiados: protocolos, especificidades e orientações sobre direitos” - e a realização da V Semana Estadual do Migrante, que teve como foco os eventos climáticos e a migração interna e externa.
Segundo a diretora do Departamento de Justiça da SJCDH, Viviane Viegas, a iniciativa reconhece o trabalho realizado pela Secretaria. "O selo é resultado do alinhamento de ações priorizadas em 2024. Capacitações e ações informativas foram o foco das atividades durante o ano e seguirão no planejamento de 2025".
Sobre o Selo
O MigraCidades é um processo de construção de capacidades e certificação de governos comprometidos com a boa governança migratória local, fruto de parceria entre a OIM, a UFRGS e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), com apoio financeiro do Fundo da OIM para o Desenvolvimento.
O processo de certificação oferece ferramentas para que os governos locais apreciem a abrangência de suas políticas migratórias, bem como identifiquem potencialidades a serem desenvolvidas em benefício dos migrantes e das comunidades de acolhida. Para isso, o MigraCidades propõe a capacitação de gestores, a ampliação do diálogo local sobre migração e o intercâmbio de informações e de boas práticas locais.