O Governo do Estado e o Poder Judiciário firmaram nesta terça-feira (2) uma parceria para qualificar as ações nas áreas da infância e da juventude, com foco especial nos adolescentes que cumprem medida socioeducativa. O convênio, assinado por meio da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, foi oficializado no Palácio da Justiça, na Capital.

O acordo - assinado pelo secretário da Justiça e dos Direitos Humanos do Estado, Fabiano Pereira, e o corregedor geral de Justiça, Orlando Heemann Júnior - vai viabilizar ações na área da infância e da juventude, com foco especial a internos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). O objetivo é desburocratizar processos e criar harmonia entre os poderes.

De acordo com o documento, os juízes da Infância e da Juventude devem informar ao Executivo os problemas da área, principalmente no descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os magistrados também poderão fazer sugestões de como prevenir demandas e medidas que devem ser prioritárias.
Fabiano destacou o esforço da secretaria na busca por melhorias na Fase. "Em dois anos, já investimos R$ 6 milhões. Estamos reformando as unidades Carlos Santos e POA I, além de Santa Maria. Recebemos a autorização para reformar as unidades de Caxias do Sul e Pelotas em caráter emergencial".

A SJDH deve elaborar em conjunto com o Judiciário um plano de trabalho das ações para enfrentar os problemas da área da infância e da juventude. Também é função da secretaria viabilizar um espaço de discussão e prestar as informações solicitadas pelo Poder Judiciário. A cooperação prevê que os órgãos trabalhem de maneira estratégica com os jovens que cumprem medida em meio aberto, que estão em semiliberdade e também os adolescentes em medidas de internação na Fase, além dos egressos da fundação.

Unidade POA III
O secretário explicou a situação da construção da unidade POA III, uma nova casa de medida socioeducativa a ser instalada no bairro Belém Novo, na Capital. Segundo Fabiano, a licitação foi aberta e a Secretaria de Obras está analisando um pedido de recurso de uma empresa concorrente. Ele ainda falou do empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que irá possibilitar a construção de mais uma unidade em Porto Alegre, uma em Santa Cruz do Sul e uma em Osório.