O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), participa do Encontro das Comissões Estaduais do Trabalho Escravo em Brasília, que ocorre entre terça (21), e quinta-feira (23/11). O evento celebra os 20 anos da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

A diretora do Departamento da Justiça, Viviane Viegas, representou a COETRAE/RS na atividade e enalteceu a importancia da atividade para o aprimoramento do fluxo nacional para erradicação do trabalho análogo à escravidão. “O encontro trata sobre a atualização e revisão do papel das instituições e da sociedade civil neste processo”, diz. “Hoje, o Rio Grande do Sul implantou o fluxo estadual e aprimora todas as instituições envolvidas como forma de enfrentamento, mas sobretudo de prevenção ao trabalho análogo à escravidão”, afirma. Também acompanha a agenda pela Coetrae, Sérgio Poletto, da Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais no Rio Grande Sul (Fetar RS).

A ação é promovida pela Conatrae e pelo Ministério dos Direitos e da Cidadania (MDHC).

Conatrae
A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo é vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), ela foi criada em 31 de julho de 2003. O seu principal objetivo é coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Também compete à Comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país