Governo do Estado realiza seminário alusivo aos 36 anos do ECA
O encontro debateu avanços e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente e o fortalecimento da rede de proteção
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A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), por meio do Departamento de Políticas para Criança, Adolescente e Juventude (DJCAJ), realizou nesta terça-feira (17/11), em conjunto com o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CEEVSCA/RS), um seminário alusivo aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento aconteceu, em Porto Alegre, no Auditório do Prédio 50 da PUCRS, instituição apoiadora do evento, por meio do Programa de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos.
Intitulado “ECA 36 anos: Memória, Desafios e Perspectivas para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes”, o encontro teve o objetivo de promover um espaço de formação, reflexão e articulação entre os diversos atores que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
O diretor do Departamento de Políticas para Criança, Adolescente e Juventude (DPCAJ), Rafael Victória, representou a SJCDH no evento. Ele reforçou o compromisso do Governo do Estado na consolidação das políticas públicas voltadas à proteção integral da infância e da juventude. “O ECA é uma das maiores conquistas da sociedade brasileira na garantia de direitos, mas é preciso reconhecer que a existência dessa legislação não garante por si só que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam assegurados. É preciso uma atuação cada vez mais integrada entre toda a rede de gestores públicos, para que a gente consiga dar conta de uma demanda cada vez maior em relação à pauta da proteção da criança e do adolescente”, frisou.
A programação contou com 4 mesas de debates que abordaram temas como violência sexual no ambiente digital, articulação intersetorial da rede de proteção e o papel da escola e dos serviços de saúde na prevenção dos casos de violações.
A coordenadora do CEEVSCA/RS, Graciele Silva de Matos, destacou que o encontro teve o objetivo ser instrucional e formativo, além de fomentar o diálogo técnico e educativo sobre a construção de políticas eficazes, com ênfase no enfrentamento à violência sexual. “Que a gente possa estar com a criança e o adolescente no CRAS, nos serviços de Saúde, no Conselho Municipal, para promover debates importantes nos cenários estadual e nacional”, destacou.
A estudante Mariah Charão, de 14 anos, representou o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA). “Agradeço ao CEEVSCA pelo apoio e pela oportunidade de espaço de fala, para que a gente possa expressar o que sente e participar das decisões porque, muitas vezes, os adultos falam por nós, não nos escutam e não nos dão voz suficiente”, desabafou.
Transmitido ao vivo pelo canal oficial do CEEVSCA/RS no YouTube (@ceevscariograndedosul), o evento reuniu gestores públicos, profissionais e pesquisadores da rede de proteção, conselheiros tutelares, representantes da sociedade civil e também contou com apresentações culturais do Coletivo Luísa Marques da Escola Municipal de Ensino Fundamental Saint Hilaire, localizada no bairro Lomba do Pinheiro.