O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, recebeu, na última quinta-feira (16), o selo MigraCidades 2021, entregue pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), a agência da ONU para as migrações, e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O selo é parte do processo de certificação “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil”. Ao todo, foram certificados 41 governos municipais e estaduais, das cinco regiões do Brasil.  

O processo envolveu, dentre outras atividades, a construção de um diagnóstico da governança migratória local e a definição de prioridades a serem monitoradas. Dentre as ações já implementadas pelo Rio Grande do Sul, destacam-se o Comitê de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoas (Comirat-RS), o curso virtual de formação “Saúde no contexto da Migração Internacional” e a realização da II Semana Estadual do Migrante.

Para o ano de 2022, uma das prioridades na temática migratória é a criação do Fórum Nacional de Conselhos e Comitês Estaduais, instância participativa que conjugue todos os conselhos e comitês estaduais para atenção a refugiados e migrantes. O relatório completo sobre o estado do Rio Grande do Sul pode ser acessado aqui.  

O MigraCidades é um processo de construção de capacidades e certificação de governos comprometidos com a boa governança migratória local, fruto de parceria entre a OIM, a UFRGS e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), com apoio financeiro do Fundo da OIM para o Desenvolvimento. O processo de certificação oferece ferramentas para que os governos locais apreciem a abrangência de suas políticas migratórias, bem como identifiquem potencialidades a serem desenvolvidas em benefício dos migrantes e das comunidades de acolhida. Para isso, o MigraCidades propõe a capacitação de gestores, a ampliação do diálogo local sobre migração e o intercâmbio de informações e de boas práticas locais.