Igualdade Racial é tema de seminário na Semana da Consciência Negra
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As políticas afirmativas para avançar na questão da igualdade racial, a dívida histórica com o povo negro e a preservação da história e da cultura dos povos tradicionais pautaram o 1º Seminário Interinstitucional da Consciência Negra, ocorrido nessa segunda-feira (18), no auditório do Ministério Público Estadual. Diversos temas foram abordados em painéis durante todo o dia do evento. No final, o Encerramento Magno contou com a palestra do secretário executivo da Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sepir), Giovanni Harvey, dos secretários da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, e da Segurança Pública, Airton Michels, do deputado estadual Jefferson Fernandes, além do sub-procurador de Justiça, Marcelo Dornelles.
Harvey apresentou as principais ações da Sepir, principalmente em busca de diminuir as diferenças entre brancos e negros. Segundo ele, sem a implantação de políticas afirmativas desde o governo Fernando Henrique Cardoso e intensificadas nos governos Lula e Dilma, os negros alcançariam os mesmos direitos dos brancos apenas em 2.520. Harvey explicou que os negros demoravam 30 anos para acessar os mesmos direitos já acessados pelos brancos.
“Agora, está na hora de pensar mais políticas públicas afirmativas para a população negra e não mais para a minoria. Nós precisamos mudar a abordagem. O próximo estágio será a racialização das políticas públicas para toda a população”, afirmou ele. O secretário ainda trouxe dados de que a natalidade da população negra é três vezes maior que a de outras etnias e que com a maior expectativa de vida, estima-se que daqui a 20 anos, a população negra some 65% do total. “Precisamos pensar políticas públicas para esse contexto. Temos de promover políticas de igualdade racial para que 35% da população não dirija 65%”, disse ele.
Já Fabiano Pereira citou como um dos instrumentos da população negra a Conferência da Igualdade Racial, promovida neste ano pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos. “Há tantos anos sem voz, este ano a população foi ouvida. A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos também tem criado espaços de diálogos como o Comitê dos Povos de Terreiros, o Comitê dos Quilombolas e o Comitê dos Imigrantes, Refugiados, Apátridas e Traficados”, afirmou ele.
O secretário citou, ainda, a realização da Feira Preta no mês de março que irá capacitar pessoas negras para o empreendedorismo. Fabiano também lembrou Luiz Carlos, aluno do POD Pré-Vestibular, curso gratuito oferecido pela SJDH, que aos 53 anos foi aprovado no curso de Direito da Universidade Federal do RS (UFRGS). “Sou testemunha que a geração de oportunidades gera muita igualdade”, relatou.
Marcelo Dornelles falou dos avanços legais após a Constituição de 1988. “Depois disso tivemos a política de cotas, a lei que transforma o racismo em crime. A dívida social com esse povo é tão grande que não podemos deixar de lembrar que aconteceu escravidão e levar isso em conta na hora de criar políticas públicas”, disse o sub-procurador.