Na última semana, 2.364 pessoas privadas de liberdade do Rio Grande do Sul fizeram as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que possibilita a conclusão dos ensinos fundamental e médio. A edição de 2020 ocorreu neste ano devido à pandemia e foi realizada nos dias 13 e 14 de outubro para a população do sistema prisional.

A aplicação do exame aconteceu em 84 unidades prisionais gaúchas. Para a participação, cada unidade teve que indicar os responsáveis pedagógicos que supervisionaram a aplicação do material. A participação no Encceja destinado a pessoas privadas de liberdade é voluntária, gratuita e voltada àqueles que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino.

O superintendente da Susepe, José Giovani Rodrigues de Souza, enfatiza que a participação dos apenados no Exame representa um ganho muito grande para a inclusão social, eixo trabalhado diariamente em todas as unidades prisionais do Rio Grande do Sul. “A educação, juntamente com o trabalho prisional e a saúde, é fundamental para o tratamento penal das pessoas privadas de liberdade”, afirma.

O responsável pedagógico de cada unidade é encarregado de divulgar os gabaritos aos detentos. Os participantes que conseguirem a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação têm direito à Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio. Já os participantes que conseguirem a nota mínima exigida em uma das quatro provas ou em mais de uma, mas não em todas, têm direito à Declaração Parcial de Proficiência. 

Em comparação com os últimos três anos em que foram aplicadas as provas, esta foi a edição com o maior número de inscritos e com a atuação mais abrangente das unidades prisionais. Ao todo, 4.307 pessoas se inscreveram para fazer o exame. Em 2019, 4.239 pessoas de 75 estabelecimentos prisionais realizaram a inscrição; em 2018, 4.112 pessoas de 78 estabelecimentos; e, em 2017, 3.548 pessoas de 77 estabelecimentos.

Segundo o Departamento de Tratamento Penal da Susepe, as principais razões da diminuição entre o número de apenados inscritos e dos que realizaram as provas são que, no período de quatro meses entre a inscrição e a prova, muitos apenados progridem do regime fechado para o semiaberto ou são transferidos para outras unidades prisionais. O sistema não permite que se faça alteração de unidade depois de realizada a inscrição.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplica o exame em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Educação para ressocializar

Em julho deste ano, o governo do Estado, por meio das secretarias de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) e da Educação (Seduc), da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e do Conselho Penitenciário, assinou o Plano Estadual de Educação às Pessoas Presas e Egressas do Sistema Prisional, que abrange o quadriênio 2021-2024.

O objetivo do plano é melhorar a oferta educacional nos estabelecimentos prisionais do Rio Grande do Sul e qualificar a política de educação para apenados e egressos. Além disso, o plano pretende ampliar os índices de pessoas presas participando de exames nacionais, realizar levantamento periódico de dados sobre as ações de educação para pessoas presas e egressas, buscar estratégias para garantir a capacitação de profissionais ligados à educação no sistema prisional e aumentar a oferta de educação à distância para o sistema prisional.