Dando prosseguimento a renovação de conselheiros, o Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), empossou os novos representantes que estarão à frente do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH/RS) na gestão do 2023/2025. O ato ocorreu nesta terça-feira (29/8), no Palácio da Justiça.

A atuação do Programa consiste na articulação com órgãos públicos e organizações da sociedade civil, para a adoção de medidas de proteção, prevenção e resolução de conflitos. O seu objetivo principal é a proteção da vida, integridade física e psicológica do defensor, e de seus familiares, que milita em prol de causas coletivas, visando a defesa de direitos humanos.

O subsecretário de Justiça e Integridade Institucional da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Rafael Gessinger, participou da cerimônia e enalteceu a importância do PPDDH para a garantia da segurança e da qualidade de vida destes defensores. “O que está em jogo aqui, é a garantia dos direitos desses agentes e do funcionamento seguro destas instituições”, diz. Esses são os principais atores que garantem que o contexto dos direitos humanos não seja meramente retórico, mas algo real”, afirma.

Atualmente, a execução direta do programa de proteção é realizada pela Rede Calábria - organização da Sociedade Civil escolhida mediante processo de seleção pública, com parceria regulamentada por meio de Termo de Colaboração. A coordenadora operacional da Rede Calábria, Marines Zanella, reforçou o significado da parceria para que o PPDDH tenha sucesso. “Esse trabalho colaborativo será muito importante, pois temos muitos saberes, e a composição deste Conselho irá potencializar as estratégias e as ações nessa sensível área que traz dignidade e segurança para estes agentes”, diz.

Além dos já mencionados, participaram do ato de posse a diretora de Justiça e Políticas sobre Drogas da SJCDH, Viviane Nery Viegas, e o juiz-corregedor do Tribunal de Justiça do RS, Felipe Só dos Santos Lumertz.

Novos conselheiros empossados

-Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Titular: Viviane Nery Viegas
Suplente: Daniela Setim Rezner

-Secretaria da Segurança Pública
Titular: Simone Viana Chaves
Suplente: Volnei Ceolin

-Secretaria de Assistência Social
Titular: Tainara Kuyven
Suplente: Giselle Pereira Nunes

-Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional
Titular: Luis Fernando Rosa
Suplente: Wellington Marinho Andrade

-Secretaria da Saúde
Titular: Carlos Roberto Goes
Suplente: Renata Maria Dotta

-Secretaria da Educação
Titular: Carla Adriana da Silva Barbosa
Suplente: Patrícia Rochele da Rosa Mairesse

-Rede Calábria
Titular: Larissa Jorge
Suplente: Silvana Tomé

-Tribunal de Justiça do Estado
Titular: João Batista Marques Tovo
Suplente: Jane Maria Köhler Vidal

-Assembleia Legislativa do Estado
Titular: Juliana de Souza
Suplente: Loiva Serafini

-Defensoria Pública do Estado
Titular: Aline Palermo Guimarães
Suplente: Cristiane Chitolina Friedrich

-Defensoria Publica da União/RS
Titular: Daniel Mourgues Cogoy

-Ministério Público Federal/PRRS
Titular: Enrico Rodrigues de Freitas
Suplente: Fabiano de Moraes

-Ordem dos Advogados do Brasil/RS
Titular: Karina dos Santos Silveira
Suplente: Elba Celina da Silva

-Fundação Nacional dos Povos Indígenas/RS
Titular: Roberto Perin
Suplente: Luiz Carlos da Silva Junior

Composição do Conselho Deliberativo do PPDDH
O Conselho Deliberativo do PPDDH/RS é um órgão colegiado de caráter deliberativo que delibera sobre a inclusão ou o desligamento do defensor de direitos humanos ameaçado no Programa. A sua composição segue as definições do Decreto n° 56.713.

Para mais informações clique aqui e confira o Decreto n° 56.713.