O procurador geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, juntamente com integrantes do Comitê Estadual de Combate à Tortura no RS, entregou ao secretário da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Fabiano Pereira, e a diretora do Departamento de Justiça da SJDH, Rubia Abs da Cruz, uma sugestão de projeto de lei que cria o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado.

Segundo Kaipper, o mecanismo seria um espaço permanente para denúncias sobre a tortura e precisaria de uma estrutura. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o comitê sugerem que essa estrutura seja na SJDH.

O grupo também sugeriu a criação de uma câmara processante, um órgão que pudesse receber denúncias sobre tortura e as investigasse.  Fabiano recebeu a proposta e passou para análise do setor jurídico da SJDH antes de ser encaminhada à Casa Civil.