O Comitê Estadual pela Erradicação do Subregistro Civil realizou na manhã desta quinta-feira (03), no auditório do Palácio do Ministério Público, a apresentação do termo de adesão ao plano “Direito ao nome, pelo fim do subregistro de nascimento” a 25 municípios do Estado, os quais têm o maior índice de pessoas não-registradas, segundo dados do IBGE de 2010.

O plano prevê a instalação de postos de cartórios nas maternidades, capacitação de funcionários e uma campanha preventiva junto às gestantes. Os municípios terão o prazo de até dia 20 de maio para aderirem ao plano.

O projeto deve ser assinado pelasprefeituras e encaminhado para a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH). Após a adesão de todos os municípios, será elaborado um calendário de reuniões com a equipe técnica de Projetos da SJDH que irá até as cidades para capacitar e auxiliar na prática das ações do plano.

A apresentação do plano estadual foi feita pela diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da SJDH, Tâmara Biolo Soares, que também coordena o Comitê Gestor do Registro Civil no RS. Ela explicou que no Rio Grande do Sul já existem 16 maternidades comcartórios integrados e que o serviço funciona bem. “As mães já saem com acertidão de nascimento do filho em mãos. Vamos, então, ampliar essas redes, envolvendo todos os atores, principalmente para esses municípios com alto índice de subregistro. Precisamos disseminar o plano para que todos possam obter seus direitos de cidadão.”

Para a secretária municipal de Assistência Social do município de Tramandai,  Andréia Theodoro Velho, a criação de um comitê municipal será a primeira ação a ser articulada no município com os setores envolvidos ligados com o tema. “Vamos envolver outras secretarias municipais, os cartórios, os hospitais, todos para poder viabilizar o registro para os cidadãos. Para as famílias, isso é muito importante e só assim elas deixarão de ter um direito violado”.

O comitê é constituído, além da SJDH, por representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Sindicato dos Registradores Públicos, das secretarias do Trabalho e do Desenvolvimento Social, da Educação e da Saúde e do Sindicato dos Registradores de Pessoas Naturais do RS.