O Comitê Estadual pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimentos debateu nesta sexta-feira (9), durante sua primeira reunião de trabalho, a implementação do projeto Direito ao Nome em cartórios e maternidades para reduzir os índices de recém-nascidos não registrados para 5% até 2014. Representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Sindicato dos Registradores Públicos e da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social participam do Comitê, coordenado pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH).

Financiado com uma verba de R$ 700 mil da Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República, o projeto prevê a instalação de postos de cartórios nas maternidades, a capacitação de funcionários e uma grande campanha preventiva junto às gestantes acompanhadas pela rede de saúde. De acordo com a diretora de Direitos Humanos e Cidadania da SJDH, Tâmara Biolo Soares, essa campanha será no sentido de, além de efetivar o registro civil, qualificá-lo.

“Vamos conscientizar as gestantes da necessidade de se constar, sempre que possível, mãe e pai no documento, estimulando a paternidade responsável”, explica a diretora. Segundo Tâmara, dados da Defensoria Pública indicam que os municípios com maior índice de subregistro civil apontam também um grande número de delitos: “A certidão é o primeiro direito e, quando não se tem acesso a ele, a pessoa está excluída do processo de cidadania”.

No mês passado, uma pesquisa realizada pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) apontou que cerca de 25% dos adolescentes em conflito com a lei atendidos pela instituição não têm pai declarado em documento. “Existe a relação entre a falta de registro e a violência, e pretendemos, com esse projeto, mostrar sua importância e consequências a médio e longo prazo”, afirma Tâmara.