A diretora do Departamento de Justiça, Viviane Viegas, presidiu, nesta terça-feira (13/8) a reunião ordinária de agosto do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção às Testemunhas Ameaçadas (CONDEL). O evento ocorreu na sede do Ministério Público Federal e comemorou um ano de atividades do Conselho e dois anos de execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/RS).

Na reunião foi realizada uma retrospectiva dos anos de execução do PPDDH e uma análise minuciosa dos dados estatísticos. "As ações de articulação e monitoramento dos casos incluídos no Programa devem ser acompanhadas rotineiramente pelos conselheiros e conselheiras. A atuação do Conselho Deliberativo vem sendo fundamental no nosso trabalho”, disse Viviane Viegas.

Além disso, foram debatidas as ações futuras que almejam ampliar a divulgação do Programa, especialmente junto aos Conselhos de Direitos e incrementar as articulações, apoiando os protegidos nas mais diversas demandas.

Sobre o CONDEL

O Conselho Deliberativo do PPDDH RS é um órgão colegiado de caráter deliberativo que tem a atribuição de decidir as inclusões e desligamento do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores Sociais e Ambientalistas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

As atribuições do Conselho constam no art. 8º do Decreto n° 56.713, e a composição do Conselho está disposta nos arts. 4º e 5º do mesmo Decreto.