Preocupada pela repercussão e as consequências do caso de estupro de uma jovem de 21 anos ocorrido no dia 5 de agosto em Novo Hamburgo, a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) esteve nesta sexta-feira (12) no Fórum da cidade do Vale do Sinos e reuniu-se com os juízes que atuam nos processos. A diretora de Direitos Humanos e Cidadania da secretaria, Tâmara Biolo Soares, foi acompanhada pelo juiz Mauro Borba, que preside a Rede de Segurança Pública, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público, promotor Alceu de Moraes. O diretor do Departamento de Políticas Públicas sobre Drogas da SJDH, Solimar Amaro, e a diretora do Departamento Jurídico da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), Débora Perin, também integraram o grupo.

Ex-interno da Fase, Jacson Nauta de Quadros, o Jundiá, foi apontado pela Polícia Civil como um dos suspeitos do crime. Ainda segundo a polícia, o jovem teria fugido de um sistema de proteção federal. No entanto, os responsáveis pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte  (Ppcaam) informaram que Jundiá estaria sob custódia em outro Estado no momento do crime e apresentaram documentos comprovando que ele não estava na cidade do Vale do Sinos na data do estupro. Por essa razão (12), o juiz Maurício Ramires, da 3ª Vara Criminal de Novo Hamburgo, revogou o mandado de prisão do suspeito. Um exame de DNA deverá esclarecer o caso.

Em Novo Hamburgo, primeiro, o grupo foi recebido pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, João Carlos Corrêa Grey. No encontro, a diretora de Direitos Humanos afirmou que tinha três motivações para a visita: o auxílio à vítima, reafirmar a importância do trabalho de recuperação feito na Fase e nos programas de proteção, além da apuração do caso dentro da legalidade.  

"Estamos aqui, primeiramente, para prestar auxílio à vítima do estupro e sua família”, explicou a diretora Tâmara, colocando a secretaria à disposição para fornecer atendimento psicológico e outras medidas que forem necessárias.

A diretora disse, ainda, que a Secretaria da Justiça acompanhará a investigação. “Queremos garantir que a busca da verdade seja acompanhada da legalidade e da proteção dos direitos humanos de todos os envolvidos. E acrescentou: “A secretaria não irá se manifestar condenando um ou outro”.

No mesmo sentido, o juiz Mauro Borba demonstrou preocupação com a preservação dos sistemas de proteção. O magistrado ainda elogiou a atuação de Grey na condução do caso, que, segundo ele, foi “tranqüila e serena”. O juiz foi quem intermediou a divulgação das informações com a coordenação do programa federal, no qual Jundiá está inserido. O promotor Moraes também fez coro quanto à preocupação com os sistemas de proteção. “A gente tem de manter a credibilidade do programa”, acrescentou ele, enfatizando também a importância de se preservar os direitos humanos.

Com o juiz da 3ª Vara Criminal, que será responsável pelo julgamento do  estupro, o grupo frisou as mesmas preocupações. Em resposta, Ramires afirmou que não fala sobre o caso porque é sigiloso, mas disse que a secretaria e os representantes do MP e do Judiciário poderão ter acesso ao processo. “Eu tenho dever de reserva como juiz do caso”, argumentou ele.

A visita à vítima prevista para a tarde de sexta-feira acabou não ocorrendo.