Filho de um dos 220 desaparecidos políticos da ditadura uruguaia, o secretário de Direitos Humanos do país vizinho, Javier Miranda, considera que o tema não é restrito à memória do passado recente, ao dever de lembrar, procurar a verdade e fazer justiça pelos crimes cometidos no período.

Para Miranda, a luta pelos direitos humanos também deve ter como prioridade a materialização dos direitos sociais e econômicos de toda a população. “O maior problema dos direitos humanos hoje é o da pobreza, e o centro do debate é a busca pela igualdade, pelo acesso a todos os direitos, como escola, saúde, trabalho, moradia para todas as pessoas”, afirmou ele na manhã desta terça-feira (1º), em Porto Alegre.

Javier Miranda será palestrante no painel de abertura da Semana da Democracia, nesta quarta-feira (2), às 9h, no Memorial do Rio Grande do Sul, juntamente com o governador Tarso Genro, o secretário executivo do Instituto de Políticas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH-Mercosul), Victor Abramovich, e a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.

Com programação até sábado (5), o evento alusivo aos 50 anos do golpe militar de 1964 no Brasil vai tratar dos temas da memória, direitos humanos e reparação.

Advogado, 49 anos, aos 18 anos Miranda viu-se na contingência de passar a integrar o movimento de busca pelos desaparecidos quando seu pai, Fernando Miranda, militante do Partido Comunista, foi sequestrado e desaparecido em 1975. Por isso, foi convidado em 2010, pelo presidente José Mujica, a assumir a Secretaria de Direitos Humanos do Uruguai. 

No cargo, tem se ocupado em dar continuidade à busca pela verdade, justiça e reparação, o que se tornou possível com a revogação, em 2012, da lei da anistia – a chamada Lei da Caducidade - que protegia os criminosos da ditadura uruguaia de qualquer investigação ou punição.

Importância simbólica da justiça

Desde então, a justiça do país vizinho vem atuando livremente e mais de 20 militares, policiais e civis envolvidos no período repressivo, que durou de 1973 a 1985, estão atrás das grades. O próprio ditador Juan Maria Bordaberry morreu na prisão, ressalta Miranda. “A justiça, nesses casos, não tem um sentido de mera vingança, mas sim de grande importância simbólica para a sociedade, ao dar uma mensagem institucional de que a justiça funciona e os crimes contra os direitos humanos não ficarão impunes, daí a importância da memória, para que nunca mais aconteça.”

Além disso, uma comissão da Secretaria de Direitos Humanos para o Passado Recente, constituída por historiadores, antropólogos, arquivologistas, representantes de familiares de desaparecidos e do Ministério Público, investiga arquivos, ouve testemunhas e faz escavações em quartéis militares na busca dos corpos.

Sete já foram encontrados, entre eles o pai de Javier Miranda, relata Graciela Jorge, diretora da Secretaria de Direitos Humanos do governo uruguaio, também em Porto Alegre para participar da Semana da Democracia. “Um memorando de colaboração e intercâmbio de informações foi assinado com o Brasil e tem sido muito importante a colaboração com a Comissão da Verdade brasileira”, assinalou Graciela, que falará no painel Gestão de Arquivos e Memória da Repressão, também nesta quarta-feira (2), a partir das 11h.

Javier Miranda destaca ainda que a democracia trouxe muitos progressos para os países do Mercosul em todas as áreas. Hoje, três nações do bloco, Brasil, Chile e Argentina, têm presidentes mulheres e os avanços sociais são notáveis.

No Uruguai, acentuou Miranda, a população abaixo da linha da pobreza, que correspondia a mais de 40% em 2005, caiu para 11,5%. O desemprego, que alcançava taxas de 10% a 14%, hoje está em 6%. “Quanto avançamos? Muitíssimo. Quanto temos de avançar? Muitíssimo. Mas é uma avanço formidável, que há 20 anos era impensável”, conclui.