Aconteceu, ao longo desta quinta-feira (20), o Seminário em comemoração aos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento foi realizado no auditório do Ministério Público (MP). A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e o MP são os organizadores do Seminário. 

Na mesa de abertura, o titular da SJCDH, Mateus Wesp, destacou a importância da legislação no país. “A aplicação do Estatuto em nível nacional foi o primeiro passo para que as políticas públicas destinadas às crianças e aos adolescentes fossem debatidas e avançadas. Defender os direitos dos nossos jovens é investir no futuro do país. A educação, a saúde, o saneamento, as oportunidades que alcançam as crianças e adolescentes, hoje, são os pilares que fomentamos para uma sociedade desenvolvida daqui 20 anos”. 

Durante o dia, paineis abordaram a aplicação do Estatuto em nível nacional. O marco para o ECA aconteceu na década de 90, quando o país entendeu como fundamental a instauração dessa nova consciência, que mudou os paradigmas relacionados aos debates da temática no Estado e no Brasil.

Mariza Alberton, militante hors concours na defesa das infâncias e adolescências, participou do primeiro painel da manhã e, aos 88 anos, dividiu com a plateia um pouco da sua luta em defesa das crianças e dos adolescentes.

“Antes da aprovação do Estatuto eu trabalhava em uma creche para crianças carentes, então eu já tinha essa vivência com crianças, o que ajudou bastante. A luta naquela época era porque não estávamos satisfeitos com nada que estava acontecendo, como o tratamento dado às crianças e o código de menores, por exemplo. Quando conseguimos aprovar o Estatuto, sentimos uma mudança de concepção”, relembra. 

São parceiros na atividade: o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDICA/RS), o Comitê Estadual de Enfrentamento à violência sexual contra criança e adolescente (CEEVSCA/RS), a Secretaria de Segurança Pública (DECA/SSP/RS), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS), Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) e Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul (ACONTURS).

Sobre o ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente é um conjunto de normas estabelecidas nacionalmente que tem como objetivo a proteção dos direitos dessa parcela da sociedade. Trata-se do marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Ele foi aprovado em 13 de julho de 1990 por meio da Lei Federal nº 8.069.