A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos realizou, nesta segunda-feira (18/08), uma atividade de divulgação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), e de apresentação do recém lançado Projeto Família Solidária (FaSol), integrado ao PPCAAM. O projeto prevê a oportunidade de famílias gaúchas oferecerem suporte temporário, em diferentes modalidades, para jovens de até 21 anos que estejam com seus direitos ameaçados ou violados, e que já tenham sido afastados de suas comunidades pelo PPCAAM.

O evento, realizado no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), em parceria com o Programa RS Seguro, teve como objetivo informar servidores municipais de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); de Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); agentes comunitários de saúde; profissionais de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); conselheiros municipais da Criança e do Adolescente, e conselheiros tutelares sobre as formas com que as famílias solidárias podem oferecer suporte a crianças, adolescentes e jovens em situação de ameaça; os requisitos mínimos para integrar o projeto; e os procedimentos a serem adotados quando a rede de proteção for acionada.

Para o secretário Fabrício Peruchin, toda iniciativa que visa proteger crianças, adolescentes e jovens é bem-vinda. "Cuidar de crianças e adolescentes é uma obrigação de todos nós, e que bom que governos instituem regras, normas, limites de atuação na seara da criança e do adolescente. Sempre que temos uma iniciativa como a do Família Solidária, integrada ao PPCAAM, nós temos de fazer um esforço em conjunto para levar isso adiante", comentou o secretário.

Durante a abertura do evento, também estiveram presentes a subsecretária de Justiça e Integridade Institucional da SJCDH, Cristiane Viana; o secretário-executivo do RS Seguro, Antônio Padilha; o secretário de Inclusão e Desenvolvimento Humano, de Porto Alegre, Juliano Passini; o diretor-adjunto do Departamento de Justiça, Vladimir Bueno; o presidente do Conselho Gestor do PPCAAM, Carlos Luiz Kremer; e o diretor-geral do Instituto da Rede Calábria, Padre Gustavo Bonassi. A coordenadora do PPCAAM, Wanessa Buarque, apresentou os detalhes do novo projeto, acompanhada de sua equipe.

O PPCAAM

A SJCDH mantém parceria com a Rede Calábria para a execução do PPCAAM, programa que abrange a proteção de crianças, adolescentes ameaçados de morte, e seus familiares; e de jovens maiores de 18 anos e menores de 21 anos, egressos do sistema socioeducativo, também ameaçados de morte. Por medida de segurança, os protegidos são retirados de seus locais de risco, e inseridos em novos domicílios. Para auxiliar na adaptação e inserção social nos novos território, a equipe do PPCAAM atua de forma articulada com a rede de proteção social nos municípios.

O Família Solidária

O caráter inovador do Família Solidária está em oportunizar que famílias gaúchas, identificadas e indicadas pelos profissionais da rede de proteção social, ofereçam suportes temporários em quatro diferentes modalidades:

- Apoio ao jovem em moradia independente: a família solidária servirá como uma referência afetiva e comunitária para jovens atendidos pelo PPCAAM, de 18 a 21 anos, que morem sozinhos. Nesse caso, a família solidária oferecerá suporte emocional, orientação no dia a dia, e incentivo à autonomia.

- Apoio em acolhimento institucional: a família solidária servirá como uma referência afetiva, fora da instituição, para crianças e adolescentes de até 18 anos, institucionalizados, para auxiliar a ampliar a inserção social destes jovens e a fortalecer os vínculos, a autonomia e a adaptação ao novo território.

- Apoio familiar: a família solidária servirá como referência local para crianças, adolescentes e jovens de até 21 anos, atendidos pelo PPCAAM, e também aos seus familiares, igualmente deslocados de seu local de origem. Nesse caso, a família solidária oferecerá, ao protegido e sua família, apoio à integração comunitária, ao acesso a serviços e à criação de vínculos no novo território.

- Acolhimento residencial: a família solidária receberá em sua residência crianças e adolescentes de até 18 anos, amparados por decisão judicial de guarda provisória. Nesse caso, a família solidária garantirá um ambiente seguro, humanizado e acolhedor durante o período de proteção.

Em todos os casos, a família solidária deve acompanhar os protegidos em compras, serviços, atendimentos; apresentar o território e oferecer orientações locais; incentivar a autonomia do protegido no novo território; manter sigilo e prestar informações para a equipe sobre o protegido. Cada família solidária deverá passar por capacitação de 20 horas e qualificação contínua; contará com acompanhamento constante por técnicas de referência do projeto, e uma ajuda de custos de meio salário mínimo, para modalidades de apoio, e de um salário mínimo, para acolhimento residencial.

A família solidária deverá ter um responsável de no mínimo 21 anos de idade; não estar no Cadastro Nacional de Adoção; não ter antecedentes criminais na família; ao menos um dos membros da família deve trabalhar ou ter outra fonte de renda para sustentar o núcleo familiar; e apresentar disponibilidade para participação dos processos de formação. Para fazer parte da família solidária, todos os membros de uma família devem manifestar concordância na participação do projeto. Não há restrição quanto aos formatos de uma família.