O secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Mateus Wesp, acompanhou a assinatura do Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas na Vitivinicultura do Rio Grande do Sul, pelo Estado, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e à Federação das Cooperativas Vinícolas do RS (Fecovinho). Na solenidade, realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella, representou o governador Eduardo Leite.

A iniciativa pretende aperfeiçoar as relações e condições trabalhistas do segmento. No documento, existem algumas orientações que os responsáveis terão que adotar, como verificar a regular constituição da empresa contratada e a sua capacidade econômico-financeira, certificar de que os alojamentos e locais de refeição estão adequados (conforme previsto em legislação) e solicitar o comprovante de registro do trabalhador e a apresentação de controle de jornada de trabalho dos empregados.

Mateus Wesp reforça a importância da realização de ações em conjunto para que o resultado seja eficiente e ágil. “A assinatura do Pacto é fundamental para o andamento do trabalho realizado por todo o Estado, para a prevenção e combate do trabalho análogo ao escravo”, diz. “A soma desses esforços favorece um ambiente de mudança de comportamento que fortalece a cultura de respeito aos direitos humanos”, completa.