A Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, fecha o seu balanço semestral de 2024, com a certeza de que trabalhou com empenho para desenvolver ações que agregassem à sociedade gaúcha, igualdade de direitos, assistência humanitária e dignidade de vida, principalmente após a maior catástrofe climática da história do Rio Grande do Sul, ocorrida em maio deste ano.

Em destaque, estão os projetos de combate ao trabalho escravo, o atendimento às vítimas das enchentes, a criação de um abrigo exclusivo para mulheres e crianças, a defesa dos direitos do consumidor, a realização de um mutirão para a emissão gratuita de documentos e o investimento na juventude, por meio do Programa de Oportunidades e Direitos (POD).

“Em um ano totalmente atípico sofremos muito com as enchentes e focamos nossas ações para ajudar as pessoas afetadas, fazendo o possível para atender e dar suporte a todas as pessoas em situação de vulnerabilidade ligadas à nossa Secretaria”, disse o titular da pasta, Fabrício Peruchin. “O que ficou de mais positivo, sem dúvida nenhuma, foi a importância das parcerias e do trabalho articulado que fortaleceram nossas ações. Agora, a palavra de ordem é reconstruir. E como diz o governador Eduardo Leite, ninguém vai ficar para trás, mas juntos, vamos todos para a frente”, concluiu.

Confira abaixo as ações em destaque neste primeiro semestre de 2024:

ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DAS ENCHENTES

Casa Violeta

A SJCDH, com condução do Departamento da Política para as Mulheres (DPM/CRM-VAM), participou da articulação para a criação do abrigo Casa Violeta, que garante a permanência estendida e assistência às mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade atingidas pelas enchentes. O espaço de acolhimento, em Porto Alegre, tem capacidade para receber até 190 pessoas.

A iniciativa do governo do Estado surgiu a partir da necessidade de acolher essa parcela da população durante o período transitório, de até um ano, e teve a condução do médico pediatra e marido do governador Eduardo Leite, Thalis Bolzan, e da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), com a gestão da organização sem fins lucrativos, Me Too Brasil e do Instituto Survivor.

O público-alvo são mulheres em condição de vulnerabilidade social e que foram atingidas pelas enchentes, com filhas de até 18 anos incompletos e filhos de até 12 anos incompletos. Além disso, cães e gatos de estimação também podem ser levados ao local, onde tem um espaço reservado, com casinhas, camas e atendimento veterinário.

Acesso à documentação

Diante da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o Governo do Estado, com participação da SJCDH, assinou um termo de cooperação com 15 instituições, com o objetivo de facilitar o acesso da população atingida pelas enchentes a terem novamente seus documentos civis básicos, como certidões de nascimento e casamento, RG, CPF, CNH, CadÚnico, entre outros.

Central Cidadania

A SJCDH e o Tribunal de Justiça do RS (TJRS) realizaram a primeira edição do mutirão Central Cidadania, que recebeu em uma semana 4.814 pessoas, realizando 10.148 atendimentos. A iniciativa reuniu 41 instituições municipais, estaduais e federais no Shopping Total, em Porto Alegre, que disponibilizaram a segunda via de documentos e diversos serviços gratuitos para a população desabrigada ou em situação de vulnerabilidade.

Distribuição de Cestas Básicas

A Secretaria, por meio do Departamento de Igualdade Étnico-Racial, realizou e coordenou as entregas de cestas básicas para comunidades Negra, Quilombola, Cigana, Indígena e Povo de Terreiro, afetadas pelas enchentes. As ações foram realizadas em parceria com o Ministério da Igualdade Racial e com o Conselho Estadual do Povo de Terreiro.

Controle de preços

O Departamento de Defesa do Consumidor (Procon RS) realizou diversas parcerias com os Procons Municipais para atuar por meio de alinhamentos e, até mesmo por fiscalizações, nos casos de aumento abusivo nos preços em regiões afetadas pelas enchentes.

Defesa das relações de consumo

Para colaborar com o processo de controle prévio dos aumentos de preços, o Departamento do Consumidor (Procon RS) definiu um protocolo para defesa das relações de consumo.

O protocolo foi pensado em diferentes etapas para auxiliar o consumidor. A primeira delas é a de preparo, que consiste no entendimento do cenário de crise. Em seguida, vem a mobilização da equipe do Procon RS e a resposta, com as primeiras ações emergenciais. Outra etapa é o reestabelecimento, que está relacionado à transição entre produtos e serviços de primeira necessidade e produtos e serviços de recuperação, e depois, para os de reconstrução das regiões afetadas.

Ajuda Humanitária

A Secretaria recebeu, por meio de doações e diversas parcerias, e distribuiu para as famílias atingidas pelas enchentes, itens essenciais como alimentos, cestas básicas, roupas, produtos de limpeza e de higiene. Os produtos foram selecionados e organizados na sede do Centro de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado (CRM-VAM) e de lá foram redistribuídos para os diversos setores da sociedade gaúcha, que são de responsabilidade da SJCDH.

Vistorias nos Abrigos

Todos os Departamentos da Secretaria e o próprio Secretário Fabrício Peruchin, seguem realizando vistorias nos abrigos criados pelas prefeituras em várias cidades gaúchas, para verificar as necessidades e as demandas de cada local.

Mapeamentos das pessoas atingidas pelas enchentes

Os Departamentos da SJCDH lançaram pesquisas on-line, direcionadas e segmentadas a diversas comunidades atingidas pelas enchentes, com o objetivo de construir um mapeamento, identificar as principais necessidades e prestar a melhor assistência. Os levantamentos foram direcionados às pessoas idosas, comunidades de religião de matriz africana, além de Ilês e Terreiros, pessoas com deficiência, doenças raras e altas habilidades e a população de migrantes.

Centro de Distribuição para as pessoas com deficiência

A SJCDH, por meio do Departamento da Diversidade e Inclusão, implementou um Centro de Distribuição (CD) para receber e distribuir donativos e itens às pessoas com deficiência afetadas pelas enchentes. No local, foram redistribuídos diversos itens de primeira necessidade, como: cadeiras de rodas e banho, andadores, muletas, sondas, cestas básicas, produtos de limpeza, água entre outros.

Articulação com os Conselhos Estaduais

A SJCDH, por meio dos seus Departamentos, realizou diversas articulações com os Conselhos Estaduais, que possuem pautas vinculadas à Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, para organizar e atender as comunidades que foram afetadas pelas enchentes. Principalmente, as populações que vivem em situação de vulnerabilidade.

Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI)

A SJCDH, por meio do Departamento de Igualdade Étnico-Racial, coordena o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, destinado a analisar os impactos dos recentes eventos climáticos extremos sobre as populações negra, indígena, quilombola, cigana e povos de terreiro e de matriz africana.

O objetivo do GTI é reunir informações e fornecer diagnóstico da situação para subsidiar a elaboração de políticas públicas, recomendações e medidas de enfrentamento às mudanças climáticas, assegurando que sejam viáveis, eficazes e transversais entre os diferentes órgãos.

A primeira reunião do Grupo ocorreu no dia 24 de junho de 2024.

Auxílio no abrigo emergencial 60+

O Departamento da Pessoa Idosa, Famílias e Política sobre Drogas auxiliou os organizadores para a abertura e manutenção da estrutura do abrigo emergencial 60+. Esse projeto tem como objetivo oferecer acolhimento e cuidados específicos para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, garantindo-lhes dignidade e proteção.

Abrigos de longa permanência para idosos

O Departamento da Pessoa Idosa, Famílias e Política sobre Drogas tem auxiliado instituições de longa permanência para idosos. Essas instituições desempenham um papel fundamental ao oferecer cuidados e abrigo para idosos que necessitam de assistência contínua. O apoio do Departamento contribui para que essas instituições possam continuar prestando um serviço de qualidade e garantindo o bem-estar das pessoas idosas.

COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO

Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Análogo à Escravidão

Com o objetivo de reafirmar o compromisso em aplicar as atualizações do Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Análogo a Escravidão, o Governo do Estado assinou o documento renovando a adesão do Rio Grande do Sul ao compromisso nacional. A ação, que teve o intermédio do Departamento de Justiça da SJCDH, dá andamento ao planejamento de medidas integradas para promoção e aperfeiçoamento das políticas públicas direcionadas ao tema.

O pacto formaliza uma série de compromissos que garante pleno funcionamento à comissão responsável pelo combate ao trabalho escravo. No caso, a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/RS), cuja missão é elaborar planos, metas e ações preventivas. O acordo firma também a cooperação com o Fluxo Nacional para Atendimento às Vítimas de Trabalho Análogos a Escravidão, novo instrumento criado a partir da revisão do pacto pela União.

INVESTIMENTO NA JUVENTUDE

Bolsa Jovem Multiplicador

O Governo do Estado por meio da Bolsa Jovem Multiplicador, do Programa de Oportunidade e Direitos (POD), oferta anualmente, 342 bolsas do Programa, somando R$2,5 milhões investidos. Além do valor do benefício, são direcionados mais R$11 milhões para subsidiar as despesas dos Centros da Juventude (CJs), representando um total de R$13,5 milhões direcionados ao POD. Até o momento, já foram atendidos 31.372 jovens e 17.835 deles receberam bolsa. Além disso, 27.859 passaram por capacitação profissional.

ACESSIBILIDADE

RS em Libras

Para facilitar e qualificar a comunicação entre a comunidade surda e os ouvintes, o Governo do Estado, por meio da SJCDH, lançou o serviço RS em Libras, que disponibiliza a tradução em tempo real da língua portuguesa para a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e vice-versa. A ferramenta funciona em uma plataforma digital, através de videochamadas, disponíveis gratuitamente 24 horas por dia, sete dias por semana.

O serviço, inédito no Estado, é um suporte tanto para os surdos que precisam se comunicar, quanto para os ouvintes que desejam manter contato ou fornecer informações e orientações às pessoas surdas.

DIVERSIDADE

Troféu Visibilidade Trans

A SJCDH realizou a primeira edição do Troféu Visibilidade Trans Verônica Oliveira. Ao todo, 50 personalidades foram premiadas pelas ações desenvolvidas para promover o respeito à diversidade e o combate à homofobia no ano de 2023.

Em uma noite de festa, diversas lideranças da comunidade LGBTQIAPN+ se reuniram no Teatro Renascença, em Porto Alegre, para marcar o Dia da Visibilidade Trans e estimular o respeito à diferença. Além das homenagens e dos reconhecimentos, diversas apresentações artísticas fizeram parte da programação.

Retificação de Nomes

O Departamento de Diversidade e Inclusão recebe solicitações de mulheres e homens trans que possuem um nome social diferente do que consta na certidão de nascimento e desejam realizar retificação de nome no documento. A partir da solicitação, o Departamento encaminha para os órgãos competentes darem andamento no processo.

Paradas LGBT+

A SJCDH, por meio do Departamento de Diversidade e Inclusão, foi parceira de diversos municípios, durante o primeiro semestre de 2024, para a realização de diversas paradas LGBT+ no Rio Grande do Sul. Nos eventos são possibilitados: atendimentos da FGTAS para encaminhamentos a vagas de emprego, atendimentos do Procon RS, entre outros serviços.

Capacitações sobre diversidade sexual no interior

A SJCDH, por meio do Departamento de Diversidade e Inclusão, realiza em 2024 capacitações para qualificar o atendimento público no interior do Estado.

A iniciativa busca sensibilizar e informar servidores públicos que atuam nas áreas da segurança, educação e saúde a respeito do atendimento, da abordagem e do tratamento adequado à população LGBTQIAPN+ no momento de acesso a serviços essenciais.

Encaminhamento de denúncias

O Departamento de Diversidade e Inclusão realizou diversos encaminhamentos de denúncias para a Delegacia contra a Intolerância para dar suporte a comunidade LGTB+.

OPERAÇÃO VERÃO

Unidade Móvel do Procon RS

O Departamento de Defesa do Consumidor (Procon RS) realizou, durante a Operação Verão 2023–2024, atendimentos, por meio da sua Unidade Móvel, em diversas praias do Estado.

Foram possibilitados os serviços de atendimento geral, distribuição de materiais, orientações e registro de reclamações.

Criança Segura

A SJCDH, por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, Inclusão, Igualdade e Fraternidade, distribuiu cerca de 50 mil pulseiras para identificação de crianças nas praias gaúchas. O Corpo de Bombeiros e as prefeituras receberam os itens e distribuíram para as guaritas dos salva-vidas. A ação Criança Segura integra a Operação Verão Total. Nas pulseiras, é possível escrever o nome dos pais ou responsáveis e o telefone de contato.

SOUTH SUMMIT BRAZIL

Horta Comunitária

A iniciativa da criação de hortas comunitárias mantidas pelos jovens dos Centros da Juventude (CJs), foi uma das ações sociais do South Summit Brazil 2024, em parceria com o Procon RS, Departamento da Pessoa Idosa, Famílias e Política sobre Drogas e o POD. O objetivo foi proporcionar aos jovens a mudança de hábitos alimentares, o consumo de produtos sustentáveis, a integração com a natureza, o trabalho em equipe e o aprendizado no campo pedagógico e de empreendedorismo.

O projeto Hortas Comunitárias terá acompanhamento por 12 meses, período em que serão realizados cursos, palestras e treinamento para gestão da horta e qualificação dos alunos.

Jovem Inovador

Outra ação social do South Summit Brazil, foi o Projeto Jovem Inovador. O grupo Tramas da Herança, do Centro da Juventude Viamão, foi eleito o vencedor. A equipe propôs a criação de um aplicativo para celular, para facilitar o acesso aos cuidados com os cabelos de pessoas negras, tendo como objetivo o resgate da autoestima e o combate ao preconceito racial.

POLÍTICAS PARA AS MULHERES

Inauguração do Centro de Referência da Mulher

O Governo do Estado, através da SJCDH, inaugurou a nova sede do Centro de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado (CRM-VAM), no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. O espaço tem como meta qualificar o atendimento às mulheres vítimas de violência no Estado.

As novas instalações do CRM-VAM, funcionam na Rua Miguel Tostes, 823, em Porto Alegre. O local passou por ampla reforma, propiciando uma estrutura mais adequada e acessível. Desse modo, o centro oferece todas as condições para que o atendimento seja realizado de forma segura e efetiva.

Ônibus Lilás

Para se ajustar ao novo padrão do CRM-VAM, o Ônibus Lilás recebeu nova identidade visual, que proporciona maior visibilidade e reconhecimento, e passou por consertos mecânicos. O veículo é uma unidade móvel projetada e adaptada especialmente para o atendimento às mulheres fora da capital, disponibilizando os serviços em outros locais do Estado.

Ele é equipado com salas fechadas que garantem a privacidade da vítima, copa, banheiro e uma equipe composta por profissionais das áreas de serviço social, psicologia, atendimento jurídico e segurança pública.

O Ônibus Lilás não se limita necessariamente ao evento, mas poderá estender seu alcance para áreas de maior vulnerabilidade social, estacionando nas comunidades próximas, proporcionando acesso igualitário aos recursos e serviços oferecidos pelo Governo do Estado.

Além disso, a unidade móvel conta com uma sala de atendimento virtual, conectada ao CRM-VAM, proporcionando atendimento a distância por meio de vídeo chamadas com as profissionais do Centro, permitindo assim que mulheres tirem dúvidas e recebam apoio especializado, de forma remota.

BICENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO ALEMÃ

Comissão oficial, logomarca, website e programação

O Governo do Estado, com participação da SJCDH, lançou a programação das comemorações dos 200 anos da chegada dos primeiros imigrantes de língua alemã no Brasil, que ocorreu em 25 de julho de 1824, na cidade de São Leopoldo (RS). O Bicentenário está sendo celebrado até o final de 2024, em dezenas de municípios gaúchos e centenas de entidades.

A programação foi estimulada e articulada por uma comissão oficial formada por mais de 60 instituições. O presidente da comissão é o subsecretário de Justiça e Integridade Institucional, Rafael Gessinger.

Entre as ações comemorativas estão atividades culturais, gastronômicas, esportivas, religiosas e educativas. No ato de lançamento, foram anunciados onze concertos da OSPA pelo interior do Estado e outros cinco em Porto Alegre, todos em homenagem ao Bicentenário, dois dos quais já aconteceram, dia 28 de junho em Santa Cruz do Sul, com a Catedral lotada, e dia 29 de junho, em Taquara, também com lotação do auditório da FACCAT.

O grande Concerto da OSPA em homenagem ao Bicentenário, em Porto Alegre, acontecerá dia 26 de julho. Mais detalhes em www.bicentenarioalemao.rs.gov.br.

MISSÃO DO GOVERNO NA EUROPA

Imigração Alemã e Italiana

O Secretário Fabrício Peruchin integrou a comitiva oficial do Governo do Estado, liderada pelo governador Eduardo Leite, que visitou a Itália e a Alemanha. Durante a viagem, o seu principal objetivo foi o de divulgar a programação do bicentenário da imigração alemã no Brasil, que é celebrado neste ano de 2024, além de intensificar as articulações com lideranças internacionais, já projetando as atividades que serão realizadas em 2025, durante as comemorações dos 150 anos da imigração italiana no Rio Grande do Sul. Os primeiros imigrantes italianos chegaram ao Estado em 1875.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Capacitações sobre o SIPIA

A SJCDH realizou, nos primeiros seis meses do ano, reuniões virtuais e presenciais para capacitar os municípios e os conselheiros tutelares do Rio Grande do Sul, sobre o Sistema de Informação para Infância e Adolescência, módulo Conselho Tutelar (SIPIA-CT).

A ação é uma parceria do Estado com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e Ministério Público (MPRS), e prevê a realização durante a última quarta-feira de cada mês, de uma capacitação que será, posteriormente, disponibilizada na plataforma do MPRS em formato EAD, de forma gratuita.

Para o segundo semestre do ano a forma de realização da capacitação está sendo reestruturada.

PESSOA IDOSA, FAMÍLIAS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS

Fiscalização em comunidades terapêuticas

O Departamento da Pessoa Idosa, Famílias e Política sobre Drogas realizou rotineiras fiscalizações em comunidades terapêuticas, garantindo que essas instituições estejam operando de acordo com as normas e diretrizes estabelecidas, respeitando os direitos humanos. Essa medida é fundamental para assegurar a qualidade do tratamento oferecido e o bem-estar dos indivíduos que buscam ajuda nessas instituições.

Doação de veículo

O Departamento recebeu, por intermédio da Secretaria Nacional da Política sobre Drogas, a doação de um veículo que será utilizado nas ações desenvolvidas pela Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de Bens do Estado (CPAABE).

A articulação foi realizada por meio da própria Comissão que é responsável pela operacionalização dos leilões dos bens, frutos das atividades de fiscalização, controle e repressão ao uso e tráfico de drogas. O carro doado foi recolhido pela polícia após ser utilizado para a prática de crimes.

CONFERÊNCIAS ESTADUAIS

Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia

A SJCDH recebeu a população migrante para refletir sobre os desafios e perspectivas, com os mais diversos setores da sociedade, na 2ª Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia (COMIGRAR). Foram 30 propostas com ênfase na busca de direitos fundamentais da população migrante, na desburocratização de processos e no enfrentamento a violações de direitos.

Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Após nove anos sem ser realizada, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEPEDE) e o Governo do Estado, realizaram a 6ª edição da Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Na oportunidade, foram definidos 40 delegados (as) e 25 propostas, que tiveram foco na acessibilidade e inclusão.

RECONSTRUÇÃO E ASSISTÊNCIA NO SEGUNDO SEMESTRE

O planejamento da Secretaria segue sólido para atender as pessoas, para isso o foco se mantém nas pautas estratégicas, que são de responsabilidade da pasta. “Após ter passado o momento do caos, nossas atenções seguem com as ações de atendimento, cidadania, dignidade, justiça social, qualidade de vida e garantia dos direitos humanos”, concluiu o secretário Fabrício Peruchin.